O grupo parlamentar do PCP anunciou esta quinta-feira, 7 de Novembro, ter avançado com um projecto de resolução através do qual recomenda ao Governo a abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da A23, uma ex-Scut (via sem custos para o utilizador).

No documento a que a agência Lusa teve acesso, os dez deputados do PCP sublinham que a não aplicação de portagens nas chamadas Scut foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes.

"Ao introduzir portagens nestas vias contraria o objectivo ao qual obedeceu a sua construção e constitui mais um elemento de discriminação e negativo para o interior. Acontece que a introdução de portagens na A23 tem tido consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas. Trata-se de uma dupla discriminação das regiões do interior", afirmam.

Adiantam ainda que as portagens nesta via, que permite a ligação entre Torres Novas e a Guarda, oneram de uma forma desproporcionada e injusta as populações e as empresas dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda, em que muitas delas chegam a pagar mais de portagens do que de IRC (Imposto sobre o Rendimento Colectivo), adicionando-lhes um custo acrescido ao custo de produção que já por si é elevado nestas regiões.

O PCP realça que, em diversos troços, a A23 foi construída sobre os anteriores itinerários, tornando inevitável a sua utilização, e acrescenta que, em outros troços, a não utilização da A23 obriga à circulação pelo interior das localidades ou obriga a circular em estradas quase intransitáveis.

"O trajecto entre Torres Novas e a Guarda sem passar pela A23, utilizando a EN 118, o IP2 e a EN 18, obriga a percorrer 231 quilómetros e demora seguramente mais de quatro horas. Pela A23, a distância é de 207 quilómetros e tem uma duração média de duas horas e dez minutos. Não há, como é evidente, nenhuma alternativa viável à A23”, concluem.

Os comunistas afirmam ainda que, perante os impactos profundamente negativos com a introdução de portagens em 2011, a consequência foi a redução do tráfego praticamente para metade na A23 e um aumento de tráfego nas estradas nacionais, que nos últimos anos não tiveram investimento ao nível da sua manutenção.

Os deputados do PCP propõem que a Assembleia da República adopte a resolução que recomenda ao Governo a abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da A23.