A presidente da Câmara de Tomar diz que o município está disponível para um acordo extra-judicial com os proprietários do edifício onde funcionam os SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento), desde que ali possam continuar instalados esses serviços, que entretanto vão passar para a alçada da nova empresa intermunicipal Tejo Ambiente.

Recorde-se que, em Maio de 2018, a Câmara de Tomar impugnou judicialmente a venda do edifício, pois tinha decidido exercer o direito de preferência quando foi contactada pelo ex-proprietário antes de este transaccionar o imóvel. No entanto, mesmo com essa resposta, a venda do imóvel avançou. “O direito de preferência foi exercido em tempo útil e a autarquia foi notificada, também em tempo útil, da realização da escritura. Só que mesmo assim o proprietário decidiu avançar com a venda do edifício”, referiu, na altura, a presidente do município, Anabela Freitas.

A autarca explicou agora que o processo está parado e que estão à espera que o tribunal notifique a Câmara de Tomar. “Entendemos que temos toda a razão e que vamos ganhar o processo mas estamos disponíveis para chegar a acordo desde que continuemos a utilizar o edifício”. A presidente disse ainda que têm uma proposta para apresentar ao executivo municipal de requalificação de um edifício camarário para instalar futuramente os serviços da empresa intermunicipal Tejo Ambiente, caso percam o processo em tribunal.

O edifício onde estão instalados há vários anos os serviços dos SMAS foi vendido pela família proprietária a uma sociedade anónima que se dedica ao ramo imobiliário por cerca de 550 mil euros. A escritura foi assinada num cartório em Tomar no dia 11 de Maio de 2018. Anabela Freitas disse, na altura, que já tem uma cópia da escritura e que o assunto foi entregue ao escritório de advogados de Lisboa com quem a Câmara de Tomar tem avença. O processo seguiu para tribunal onde está a aguardar desenvolvimentos.