Sociedade | 02-12-2019 07:00

Não há acordo entre vítimas da legionella e os arguidos

Não há acordo entre vítimas da legionella e os arguidos

Tribunal suspendeu sessões da fase de instrução até ao final do ano para esperar pelas negociações que estão em curso e pelos recursos que se encontram no Tribunal da Relação.

Estão longe de chegar a bom porto as negociações entre os arguidos do surto de legionella de Vila Franca de Xira e as 73 vítimas identificadas na acusação. Fonte próxima do processo refere a O MIRANTE que 37 vítimas não chegaram ainda a acordo por não concordarem com os valores colocados em cima da mesa pelos arguidos: entre 48 mil e 64 mil euros para as 14 vítimas mortais, oito mil euros para quem não perdeu a vida e três mil euros para quem ficou fora do nexo de causalidade estabelecido pelo Ministério Público.

Ao todo, os arguidos estão a acenar com mais de 2,5 milhões de euros para tentar evitar que o caso chegue a julgamento. Na última semana arrancou a instrução do processo, uma fase facultativa em que a juíza decide se o processo segue - e em que moldes - para julgamento. As defesas dos arguidos assumiram o objectivo de chegar a acordo mas dizem-se confiantes caso haja julgamento.

Os acordos que venham a acontecer entre os arguidos e as vítimas terão de ser aceites pela juíza de instrução criminal, Ana Rita Loja, o que pode levar à suspensão provisória do processo que assim não seguirá para julgamento.

Caso não haja acordo com todas as 73 pessoas afectadas que constam da acusação do MP, o processo segue os seus trâmites normais, com a fase de instrução, mas apenas com as vítimas com as quais não se chegou a um entendimento.

Já há acordo com 36 vítimas

Pedro Duro, advogado da Adubos de Portugal (ADP) e de três responsáveis da empresa, à saída do Tribunal de Loures após a primeira sessão da instrução, disse que continuam a ser estabelecidos contactos com as pessoas que foram identificadas na acusação, confirmando os acordos já alcançados com 36 das 73 vítimas. Acrescentou que os advogados dos nove arguidos se mantêm “confiantes no julgamento, se ele vier a ocorrer”.

Na primeira sessão da instrução foi inquirido, à porta fechada, António Barata Tavares, à data dos factos delegado regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. A abertura de instrução foi requerida pelos nove arguidos, pelo município de Vila Franca de Xira e por 53 pessoas, 49 das quais afectadas pelo surto, mas que não constam como vítimas na acusação. A juíza, recorde-se, negou provimento a quase todos os requerimentos de abertura de instrução excepto os dos arguidos.

Em Março de 2017, o MP deduziu acusação contra a ADP e a GE (SUEZ II) e outros sete quadros dessas empresas, por responsabilidades no surto que teve início a 7 de Novembro de 2014, causou 12 mortes e infectou 403 pessoas.

Associação de vítimas pede 2,6 milhões

A associação das vítimas do surto de Legionella de Vila Franca de Xira já entregou no tribunal uma acção popular contra o Estado, exigindo indemnizações para 330 vítimas do surto num montante global de 2,6 milhões de euros. Tal como O MIRANTE deu nota a intenção das vítimas é levar o caso até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso a justiça portuguesa não decida favoravelmente o caso.

Mais Notícias

    A carregar...

    Edição Semanal

    Edição nº 1432
    21-11-2019
    Capa Médio Tejo
    Edição nº 1432
    21-11-2019
    Capa Vale Tejo