Sociedade | 02-12-2019 15:00

Processo contra a Brisa de camionista que quase morreu anulado após dez anos

O camionista ficou com sequelas para a toda a vida ao cair do viaduto d’Asseca na Auto-Estrada 1.

O camionista que ficou com sequelas para a toda a vida ao cair do viaduto d’Asseca na Auto-Estrada 1, em Santarém, anda há dez anos a lutar contra a Brisa. Agora que a concessionária da auto-estrada tinha sido condenada a pagar-lhe 258 mil euros de indemnização, o caso voltou à estaca zero. Pedro Lobo vai ter de continuar a luta durante mais anos, agora no Tribunal Administrativo de Leiria. Porque o Tribunal da Relação de Évora concluiu, após dezenas de sessões de julgamento, que o Tribunal de Santarém não era o competente para julgar o caso.

Pedro Lobo, residente na zona de Setúbal, sobreviveu ao acidente quase por milagre. O Tribunal de Santarém tinha concluído que os rails de protecção no viaduto não eram fortes o suficiente para evitarem a queda do camião de uma altura de 25 metros. Ficou assim determinado que a Brisa teve uma conduta de omissão ao seu dever de manter as auto-estradas que explora em bom estado de conservação e para serem utilizadas em perfeitas condições. A anulação da sentença ocorreu devido ao recurso da Brisa.

O ex-camionista, agora com 42 anos, foi sujeito a um longo processo em Santarém e tudo decorreu sem que as partes pusessem em causa a competência do tribunal. Pedro Lobo ainda pode ter a sorte de o Supremo Tribunal de Justiça, para o qual apelou, considerar válida a decisão da primeira instância. Mas a relação já justificou que apesar de a Brisa ser uma empresa privada, excuta um serviço público que é a gestão de um equipamento de utilização pública e que por isso a justiça deve ser feita nos tribunais da área da administração pública.

Pedro Lobo conduzia o camião carregado de papel para reciclagem no sentido de Lisboa para o Porto, no dia 31 de Julho de 2009. Ao quilómetro 63,5 rebentou um pneu do camião que provocou o despiste. O camionista não conseguiu controlar o veículo, embateu nos rails e caiu ao solo. A violência do impacto no solo foi de tal ordem que a cabine do pesado ficou separada do resto.

A vítima ficou encarcerada no amontoado de ferro e chapa e os bombeiros demoraram cerca de três horas até conseguirem retirá-lo. Foi transportado em estado muito grave para o Hospital de Santa Maria em Lisboa, onde lhe disseram que não voltaria a andar. Durante anos fez tratamentos e fisioterapia e o pior cenário não se verificou. Foi-lhe reconhecida uma incapacidade de 71 por cento. Actualmente o camionista movimenta-se apoiado por uma bengala. O tribunal reconheceu que “o facto de as barreiras não se encontrarem solidarizadas convenientemente determinou a ausência de enrijecimento progressivo do sistema de retenção na zona do embate”.

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