Sociedade | 13-01-2020 12:15

Farmacêutico de Abrantes condenado a nove anos de prisão

Farmacêutico de Abrantes condenado a nove anos de prisão

Principais arguidos no processo de receituário fraudulento, que lesou o Estado em 2,1 milhões de euros, foram condenados a penas de prisão efectiva entre os seis anos e meio e os nove anos de prisão.

O Tribunal de Santarém condenou na sexta-feira, 10 de Janeiro, os principais arguidos no processo de receituário fraudulento, que lesou o Estado em 2,1 milhões de euros, a penas de prisão efectiva entre os seis anos e meio e os nove anos de prisão.

O colectivo condenou o farmacêutico Joaquim Simões Ribeiro, proprietário das farmácias Silva, em Abrantes, e, desde 2017, da EUA, em Lisboa, a uma pena única de nove anos de prisão, tendo considerado ter sido provado que foi o mentor do esquema que, entre Fevereiro de 2012 e Julho de 2017, causou um prejuízo de 2.116.392 euros ao Estado, valor mínimo estimado pelo recebimento indevido de comparticipações do Serviço Nacional de Saúde por medicamentos que efectivamente não vendeu.

A presidente do colectivo, Cristina Almeida e Sousa, não escondeu a indignação do tribunal perante a conduta do farmacêutico e do médico Jorge Monteiro, acusado de ter passado cerca de 10.000 receitas, das milhares constantes do processo, e condenado a uma pena única de sete anos e seis meses de prisão.

A juíza afirmou que “só uma ganância desmedida” pode explicar a falta de sentido ético e profissional revelada por duas pessoas que tinham uma carreira e rendimentos certos e que, de forma “vergonhosa”, retiraram ao Serviço Nacional de Saúde uma verba calculada, em valores brutos, em quatro milhões de euros e que o tribunal fixou pelo “mínimo dos mínimos” em 2,1 milhões de euros, que terão agora que ser devolvidos ao Estado.

O Tribunal considerou ainda perdido a favor do Estado o valor de 550.000 euros do trespasse da Farmácia EUA, adquirida por Joaquim Ribeiro em 2017 e vendida nesse ano, e multou as duas farmácias em 250.000 euros (Farmácia Silva) e 45.000 euros (Farmácia EUA).

A funcionária do Montepio Abrantino, Maria José Rapazote, acusada de ter emitido receituário fraudulento usando abusivamente as senhas das duas médicas que prestavam serviço naquela entidade, foi igualmente condenada a uma pena de prisão efectiva de seis anos e seis meses de prisão.

O Tribunal atendeu ainda ao pedido do Ministério Público, de aplicação de uma pena acessória ao farmacêutico e ao médico, de inibição de funções, que fixou em quatro anos a contar do fim da execução da pena de prisão.

Dos restantes 24 arguidos (na maioria doentes e toxicodependentes acusados de terem angariado receitas, dando o seu nome e os de outras pessoas), o tribunal aplicou uma pena de prisão de cinco anos a sete deles e de três anos e dez meses a outro, todas suspensas com obrigação de sujeição a planos individuais de reabilitação, tendo absolvido outros 15 por falta de provas.

José Flor, o funcionário da Liga dos Combatentes, onde o médico Jorge Monteiro dava consultas, que estava acusado de ter passado algum do receituário fraudulento, foi igualmente absolvido por ter sido considerado provado não ter tido envolvimento no esquema.

O crime não compensa”

Cristina Almeida e Sousa afirmou não ter dúvida de se estar perante uma associação criminosa, que teve Joaquim Ribeiro como mentor, a que aderiram pessoas como o médico Jorge Monteiro e a funcionária do Montepio, que emitiam as receitas, e depois um conjunto de pessoas que passaram a agir de forma concertada com o objectivo de conseguirem uma contrapartida financeira.

Todos os arguidos vinham acusados da prática em co-autoria de um crime de falsificação de documento e de um crime de burla agravada.

A maioria das receitas tinham inscritos medicamentos, sobretudo antipsicóticos, que chegavam a custar perto de 500 euros, com comparticipações do SNS de 75% ou mesmo 100%, tendo sido detectada uma facturação de receitas que representava o triplo do stock da Farmácia Silva, adiantou.

A juíza sublinhou a necessidade de dar um sinal claro de que o crime não compensa e quem prevarica é punido, questionando quanto equipamento não poderia ser comprado para o SNS com os “200 milhões de euros” com que já foi depauperado por esquemas similares a este.

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