Sociedade | 14-01-2020 07:00

Casa da Protecção Civil de Sardoal no orçamento para 2020

Casa da Protecção Civil de Sardoal no orçamento para 2020

Orçamento sobe para 13 milhões de euros e contempla a criação da Casa da Protecção Civil e obras apoiadas por fundos comunitários. Grande parte da despesa, cerca de 58%, será para despesas com o pessoal.

A Câmara de Sardoal aprovou um orçamento de 13 milhões de euros para 2020, com votos favoráveis do PSD e abstenção socialista, num documento que prevê a criação da Casa da Protecção Civil e obras apoiadas por fundos comunitários. Esta obra representa um investimento de 400 mil euros, dos quais 85% são pagos por fundos comunitários.

A área da Protecção Civil absorve uma fatia de 8% do orçamento. O presidente da autarquia, Miguel Borges, lembra que os bombeiros da vila são municipais, com 28 profissionais. O orçamento vai também continuar a dar importância aos trabalhos habituais ao nível de faixas de contenção, estradões, charcas e limpeza da floresta.

Segundo o autarca, o orçamento sobe pouco mais de um milhão de euros em comparação com o de 2019 e é um orçamento “de continuidade no sentido que a aposta permanece na qualidade de vida aos nossos cidadãos”. O autarca anunciou como maiores investimentos para 2020 o parque escolar, com as obras de requalificação da escola de Sardoal em curso.

Previstas estão também a segunda fase da requalificação da Capela da Nossa Senhora do Carmo, para criação do Centro de Interpretação da Semana Santa, e a recuperação do Externato Rainha Santa Isabel, que irá transformar-se na nova Biblioteca Municipal de Sardoal, explicou.

Miguel Borges destacou ainda a segunda fase de requalificação dos corredores centrais nas ruas do centro histórico, a recuperação do mercado diário e da piscina municipal ao ar livre, a par de investimentos na pavimentação em Santiago de Montalegre.

A grande fatia da despesa vai para os recursos humanos, cerca de 58%, com um aumento da folha salarial em cerca de 300 mil euros que deriva, segundo o autarca, da regularização da situação de 42 trabalhadores precários.

Ao nível da cultura e educação, Miguel Borges destacou a continuidade de eventos como o Sardoal Jazz e o Festival Internacional de Piano, e, além da requalificação do parque escolar, apontou também os projectos no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado de Educação do Médio Tejo.

Neste domínio está incluída a escola virtual para todos os alunos do primeiro ciclo e a educação pela arte, com a novidade a passar pela educação assistida por cães, um laboratório de ciências para o primeiro ciclo, e o alargamento do laboratório das ciências de experimentação ao jardim-de-infância.

Na área de acção social, com majoração de 25% nos materiais escolares, a aposta passa pela continuidade das refeições escolares gratuitas desde o pré-escolar até ao final do segundo ciclo, e o apoio à aquisição de medicamentos.

Na área do turismo destaque para a divulgação da Rota da Estrada Nacional 2 e para a construção do Parque de Autocaravanas com estação de serviço e ainda para a Rota Cultural e Etnográfica da Ribeira de Arcês, Ribeira de Rio Frio e Rio Tejo que terá o seu início em Março de 2020.

Taxas municipais reflectem estímulo ao arrendamento

A tabela de taxas municipais para 2020, em Sardoal, foi aprovada por unanimidade, reflectindo um “estímulo ao arrendamento” e uma “penalização do abandono da floresta e prédios urbanos degradados”, com o executivo a decidir manter em 0,325% a taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos.

Igualmente aprovada foi uma redução do valor total do IMI até 20% para prédios urbanos arrendados, uma majoração de 20% para prédios urbanos degradados e uma majoração pelo dobro para prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono, com valor mínimo a cobrar de 20 euros.

Relativamente à derrama, as empresas no concelho de Sardoal que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios continuam isentas do pagamento do imposto sobre o lucro, sendo que as demais ficam sujeitas ao pagamento de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a IRC.

Quanto à participação variável no IRS esta mantém-se nos 5%, a mesma percentagem de 2019 e de 2018, não se aplicando a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

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