Sociedade | 14-02-2020 07:00

Projecto vencedor do Orçamento Participativo de Alverca e Sobralinho acabou excluído

Projecto vencedor do Orçamento Participativo de Alverca e Sobralinho acabou excluído

Foram apresentadas 21 propostas mas a vencedora acabou eliminada por mexer com áreas que são da competência do município.

A construção de casas-de-banho exteriores na Escola Básica e Jardim de Infância número 1 de Alverca do Ribatejo foi a proposta mais apoiada na votação do Orçamento Participativo (OP) promovido pela Junta de Freguesia de Alverca e Sobralinho, em 2018, mas acabou excluída. A situação só foi comunicada à autora da proposta, Vânia Nunes, na semana passada, com a indicação de que avançaram com a implementação do segundo projecto mais votado.

A proposta apresentada por Vânia Nunes, presidente da associação de pais desse estabelecimento de ensino, visava dar resposta a uma necessidade premente das crianças que frequentam as actividades de tempos livres (ATL) que “têm de andar à chuva e ao frio até ao edifício da escola sempre que precisam de ir à casa-de-banho”. A proponente não compreende o porquê de terem deixado cair a ideia mais votada e critica a ausência de uma justificação pública e a falta de critério no processo do OP, tutelado pela assembleia de freguesia. Um conjunto de problemas que já motivaram queixas em orçamentos participativos anteriores e continuam por resolver.

A decisão da não implementação da proposta vencedora é justificada pelo presidente de junta, Carlos Gonçalves, a O MIRANTE por envolver uma infra-estrutura que é da competência da câmara municipal. “A junta de freguesia nunca teria como justificar um investimento que está fora do âmbito das suas competências e património”, explica. E acrescenta que o OP tem de incluir projectos em zonas de utilização pública e que neste caso se restringia ao uso da comunidade escolar.

Vânia Nunes contrapõe dizendo que se tratava de duas casas-de-banho em contentores móveis que não ficariam presos ao terreno da escola. Isto depois de a autora da proposta ter abandonado a ideia de “construir casas-de-banho de raiz, até porque o custo excedia o valor total do OP” fixado em 10 mil euros. E caso o valor também ultrapassasse esse montante, a associação de pais estava disposta a pagar os custos a mais, situação que foi comunicada à comissão do OP.

“Na altura ninguém levantou problemas, por isso não compreendemos esta justificação. Além do mais, nunca nos foi comunicado, até agora, que tinham avançado com a segunda proposta mais votada. É no mínimo uma falta de respeito”, afirma, na dúvida se até esta avançou.

O presidente de junta revela que foi implementada a segunda proposta a reunir mais votos - 11 contra os 62 da que foi apresentada por Vânia Nunes -, que reclamava a colocação de sinalização de trânsito vertical e horizontal na aproximação de passadeiras junto às escolas da freguesia. Carlos Gonçalves sublinha que “não se tratou de má vontade” e reconhece que fazem falta casas-de-banho naquele local, mas vinca que “é da responsabilidade do município criar essas condições”.

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