Sociedade | 26-02-2020 10:00

Fez obras sem licença e anda há quatro anos para as legalizar

Fez obras sem licença e anda há quatro anos para as legalizar

Cidadão queixa-se do arrastar do processo burocrático que envolve a casa que comprou e remodelou em Benavente. Município diz que foi o cidadão quem começou a casa pelo telhado fazendo obras sem licença.

António Ribeiro anda desde 2016 a tentar licenciar a sua habitação, na Rua José Justino Lopes, em Benavente, mas de cada vez que procede às alterações exigidas pelos serviços municipais é-lhe apresentado um novo problema. O proprietário da casa foi à última sessão da Assembleia Municipal de Benavente queixar-se de a autarquia demorar dois meses só para analisar as alterações ao projecto e lhe dar uma resposta.

“Comprei a casa em 2015 e até hoje não a consegui legalizar, porque faltava rebocar e pintar uma parede; agora porque a janela da cozinha não tem a dimensão necessária e porque não tenho um bidé na casa-de-banho. Não sei porque não dizem logo tudo de uma vez e andam dois meses só para dar uma resposta”, afirmou, dizendo que vai ser obrigado a fazer uma casa-de-banho no quintal para lá pôr um bidé, porque na casa-de-banho existente não cabe.

Confrontado com as declarações do proprietário do imóvel, o vereador com o pelouro das obras, Hélio Justino, lembra que foi o proprietário quem começou o processo ao contrário. “Primeiro fez as obras e depois é que veio à câmara para licenciar a casa. E quer fazê-lo à força quando o que ali está não cumpre com a legislação. Não podemos dar um despacho que vai contra a lei”, explicou a O MIRANTE.

No entanto, o autarca admite que a emissão de licenças continua a ser um processo demorado naquele município, situação que tem tentado reverter. Mas, em relação a este caso, o autarca afirma que têm sido feitos esforços para encontrar uma solução para os problemas.

A habitação em causa é de construção antiga e encontrava-se praticamente em ruínas quando foi adquirida por António Ribeiro. Algumas das obras não necessitavam de autorização prévia do município, mas outras que fez, como aumentar a altura da fachada (em 80 centímetros) carecem de licença camarária. O proprietário admite a falha, justificando-a com a “necessidade de começar as obras porque tinha de largar a casa alugada onde morava”. Ressalva, no entanto, que a sua esposa foi várias vezes à câmara para tratar da autorização, mas nunca era atendida.

António Ribeiro é construtor civil de profissão e foi o próprio que aos poucos foi recuperando o imóvel. Quando a autarquia lhe pediu um estudo de estabilidade, recusou-se a apresentá-lo, porque, diz, não alterou as paredes. “As paredes velhas estão cá, só fiz umas novas por dentro em pladur. Quando a casa estava a cair de podre é que representava perigo, mas agora que a recuperei é que virou um problema para a câmara”, referiu a O MIRANTE.

Cidadão e vereador com versões contraditórias

No meio deste impasse António Ribeiro afirma que o vereador Hélio Justino lhe sugeriu licenciar a propriedade como “tertúlia ou T0” quando tem dois quartos. “Isto não faz sentido nenhum. É uma casa com todas as condições que um dia vou deixar aos meus herdeiros. Afinal deixo-lhes o quê, uma tertúlia?”, questiona.

Sobre estas declarações, o vereador Hélio Justino nega a O MIRANTE que sejam verdade. “Jamais diria uma coisa dessas”, referiu, acrescentando que o município não tem qualquer interesse em andar a arrastar este processo. “Mas também não pode passar por cima da lei”, reafirmou.

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