As entidades licenciadoras, designadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) deram luz verde à instalação de um aterro industrial de resíduos não perigosos a cerca de 300 metros de habitações, em Azambuja, sem que tenha havido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A novidade foi deixada pelo presidente do município, Luís de Sousa (PS), na última reunião do executivo camarário.

“O nosso objectivo é fechar de imediato a lixeira ou, pelo menos, fazer com que a licença não seja renovada em 2021”, começou por referir o autarca divulgando que contactou na última semana a Faculdade de Engenharia da Universidade Nova de Lisboa para fazer um estudo de impacto ambiental”, porque não existe nenhum.

O assunto voltou a ser falado na assembleia municipal, de 27 de Fevereiro, com Luís de Sousa a referir que à época “não era obrigatório” fazer-se esse estudo antes do licenciamento do aterro. O autarca respondia ao eleito José Couceiro (PSD) que classificou a situação como uma falha imperdoável. “Acho que se trata de uma incompetência total permitir-se um aterro a 300 metros de uma vila sem haver um estudo de impacto ambiental”, afirmou o eleito.

Sociedade de advogados nega conflito de interesses

Luís de Sousa adiantou que assim que estiver terminado o EIA vai ser entregue à sociedade de advogados contratada pelo município para a representar no caso do aterro, que foi também motivo de polémica na passada reunião do executivo camarário. Em causa estavam suspeitas de que essa sociedade de advogados representa ou teria representado a empresa exploradora do aterro.

O MIRANTE foi saber junto da sociedade de advogados o que na altura o presidente do município não quis revelar. A Sociedade de Advogados Rogério & Alves diz a O MIRANTE que não trabalha nem nunca trabalhou “em matérias deste género ou quaisquer outras” para o grupo SUMA, responsável pela gestão do aterro.

A sociedade contratada pela autarquia destaca ainda que, antes de aceitar clientes, faz um escrutínio interno para verificar se há impedimentos, e que nem sequer pode representar duas entidades com interesses opostos.

Município desconhecia ilegalidades na deposição de amianto

Luís de Sousa reagiu às declarações da secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, sobre as inconformidades na deposição de resíduos contendo amianto no aterro de Azambuja, dizendo que desconhece qualquer relatório que comprove essa “ilegalidade”.

Recorde-se que, em resposta à deputada do PS na Assembleia da República, Vera Braz, a secretária de Estado revelou que um relatório do IGAMAOT denunciava essas mesmas inconformidades. A confirmar-se, afirmou o autarca de Azambuja, será mais um argumento contra a empresa que gere o aterro.

As alegadas deposições ilegais de resíduos de construção e demolição contendo amianto têm vindo a ser denunciadas pela associação ambientalista Zero. A O MIRANTE, o dirigente da Zero, Rui Berkemeier, já tinha referido em Outubro passado que nesse aterro o entulho contendo amianto está a ser colocado na mesma célula que recebe resíduos biodegradáveis o que, segundo a sua interpretação da lei, não pode acontecer e constitui um perigo para a saúde pública. Na altura, tanto a Triaza como o Minsitério do Ambiente negaram a existência de qualquer irregularidade.