A Câmara de Constância pretende assumir uma posição dominante na Associação Casa-Memória de Camões (ACMCC) em Constância, tendo a assembleia municipal aprovado, na noite de sexta-feira, 15 de Maio, uma proposta de alteração de estatutos da associação nesse sentido. Uma decisão que visa contornar ilegalidades detectadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) na atribuição de subsídios municipais essenciais para a sobrevivência dessa associação, que gere a Casa Memória de Camões e o Jardim-Horto Camoniano.

No entanto, a última palavra neste processo de alteração de estatutos pertence à assembleia-geral da ACMC, que curiosamente é liderada pelo presidente da Câmara de Constância, Sérgio Oliveira (PS). Com a decisão da assembleia municipal, a autarquia pode transferir de imediato uma verba que permita à associação liquidar compromissos urgentes, como o pagamento dos salários da funcionária que zela pelo Jardim-Horto Camoniano.

Caso a ACMC aprove a alteração de estatutos, o município passa a ficar com a possibilidade de indicar duas pessoas para o conselho fiscal e a ter direito de veto sobre documentos fundamentais para a gestão da associação, como os orçamentos e relatórios e contas. No entanto, já existe, ainda que a título pessoal, uma relação umbilical entre o município e a associação: o presidente da direcção é o historiador e técnico superior do município António Matias Coelho; o presidente da câmara é presidente da assembleia-geral; e o presidente da assembleia municipal, António Luís Mendes, é vice-presidente da direcção, não tendo por isso participado na discussão e votação desse ponto na assembleia municipal de sexta-feira.

Decisão não é pacífica e há quem fale em “ilegalidade”

A decisão dos órgãos autárquicos suscitou alguma polémica na vila, com o presidente do conselho fiscal da associação, José Luz, a fazer chegar uma carta dirigida à assembleia municipal em que considera esta decisão uma “ilegalidade”, já que cabe à assembleia-geral da associação, e só a ela, pronunciar-se sobre uma eventual alteração estatutária.

“Se a Inspecção-Geral de Finanças, através de uma mera informação, entende agora que a câmara não pode ser sócia da associação e ao mesmo tempo atribuir-lhe subsídios, o caminho não é retirar a autonomia da associação mas sim a câmara de sócia”, defende José Luz. Também Rui Pires, ex-vereador da autarquia eleito nas listas do PS, fez chegar uma comunicação à assembleia municipal onde considera esta solução uma tentativa de controlo da associação pelo poder local.

A proposta levada à assembleia municipal passou com larga maioria e apenas duas abstenções, de autarcas do MIC e da CDU. Mas Rui Ferreira, da CDU, não pareceu muito convencido de que este fosse o único caminho possível, embora não tenha apresentado alternativas, como frisou o presidente da câmara.

Aos cépticos e críticos, o presidente da câmara respondeu dizendo que esta é a única opção possível para permitir que a autarquia continue a financiar a associação em cerca de 16 mil euros anuais e assim garantir a sua viabilidade sem incorrer em possíveis ilegalidades. Sérgio Oliveira desmentiu que haja uma tentativa de intromissão do município na vida da associação e sublinhou que esta solução foi acordada com a direcção da associação. E deixou claro que, caso a assembleia-geral da ACMC, quando tiver condições para reunir, entenda votar contra a alteração de estatutos, a associação terá de devolver o dinheiro que a autarquia lhe vai transferir agora.