A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assegurou que não foi sinalizada “qualquer alteração relevante do padrão” de saúde pública acautelado nos licenciamentos dos aterros de Azambuja e de Sobrado, em Valongo, distrito do Porto.

“Do ponto de vista de saúde pública, não foi feita a sinalização pelos profissionais de saúde de qualquer alteração relevante do padrão”, afirmou o presidente da APA, Nuno Lacasta, no âmbito de uma audição, por videoconferência, com a comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, sobre a situação ambiental desses dois aterros, que tem motivado forte contestação de populações e autarquias.

Além das questões de saúde pública provocadas pelo funcionamento dos aterros, em que se destaca a localização próxima com as populações, os deputados questionaram sobre as condições ambientais, inclusive o depósito de amianto juntamente com resíduos biodegradáveis, e sobre a posição dos municípios, em que a Câmaras da Azambuja e de Valongo exigem o encerramento das instalações de depósito de resíduos.

“Estamos a trabalhar numa redução progressiva da deposição em aterro. Não é, contundo, possível completamente eliminar a deposição em aterro”, avançou Nuno Lacasta, defendendo que o encerramento destas instalações, que tratam de resíduos industriais e comerciais e não de resíduos perigosos, teria como consequência “um problema ainda maior de escoamento, de gestão ambiental e de saúde pública”.

Reconhecendo a dificuldade em existir um equilíbrio, o presidente da APA considerou essencial o acompanhamento, a inspecção e a afinação das medidas de gestão pró-activa dos aterros. Nas visitas de inspecção a esses aterros, a APA não constatou evidências de haja contacto directo entre os dois tipos de resíduos, reforçou Ana Cristina Carrola, ressalvando que a legislação precisa de ser clarificada.