Sociedade | 22-05-2020 13:20

Almeirim investe 500 mil euros em creche e lamenta ausência de acordos com o Estado

Almeirim investe 500 mil euros em creche e lamenta ausência de acordos com o Estado
Foto: DR

Criação de creche para 60 crianças dará resposta a uma carência do concelho e implicará um custo anual de 200 mil euros.

Segundo o presidente da câmara, Pedro Ribeiro, o município decidiu investir numa área em que, de uma forma que considerou inadmissível, as autarquias estão impedidas de aceder aos apoios do Estado e em que este continua a não dar resposta às necessidades das famílias.

Uma das coisas mais importantes para o aumento da natalidade é as famílias saberem onde podem deixar os seus filhos em segurança”, afirmou, salientando a carência na resposta para as crianças até aos 3 anos.

O autarca disse que a decisão de avançar com a recuperação do edifício do antigo quartel da GNR, que serviu depois como Tribunal, deixado vago desde a transferência deste para novas instalações, acontece depois de fazer contas à oferta existente no concelho.

A resposta que o município vai dar a partir do ano lectivo 2021/2022 não vai ainda cobrir todas as necessidades, pelo que “não vai retirar clientes” às instituições que têm acordo com a Segurança Social, disse.

Para o autarca, é inadmissível que a Lei de Bases da Segurança Social não permita acordos com as autarquias, obrigando a que estas assumam a totalidade dos encargos com o funcionamento, estimado, neste caso, em mais de 200 mil euros por ano. Não faz sentido”, declarou.

Pedro Ribeiro defende que a tutela das creches passe da Segurança Social para o Ministério da Educação, a exemplo do que acontece com o ensino pré-escolar, evitando a necessidade de alteração da Lei de Bases.

A obra, orçada em 460 mil euros mais IVA, acrescida do custo do equipamento, vai iniciar-se na próxima segunda-feira, tendo um período de duração previsto de 10 meses, durante o qual está interdita a circulação automóvel no troço de sentido único da rua 5 de Outubro.

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