O presidente da Câmara de Santarém considera que a lei em vigor obriga à eliminação da passagem de nível da estrada do Peso, nos arredores da cidade, onde já se registaram dois acidentes com vítimas mortais nos últimos três anos e meio. Por isso Ricardo Gonçalves entende que não faz sentido continuar a pensar numa intervenção para melhorar os acessos rodoviários a essa travessia da Linha do Norte, em articulação com a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP), como estava previsto até há pouco tempo.

Na última reunião de câmara de Maio, realizada por videoconferência, Ricardo Gonçalves invocou a legislação (decreto-lei 568/99 de 3 de Dezembro) que diz que devem ser suprimidas as passagens de nível onde se “tenham registado dois ou mais acidentes nos últimos cinco anos”. Na passagem de nível da estrada do Peso houve dois acidentes, cada um com uma vítima mortal, nos últimos três anos e meio – um em 8 de Novembro de 2016 e outro em 22 de Abril de 2020. Em ambos os casos, camiões não conseguiram atravessar a ferrovia a tempo de evitar o embate do comboio por causa de uma curva estreita à saída da linha.

A lei refere que a IP e as autarquias que tutelem vias rodoviárias que incluam passagens de nível “deverão elaborar programas plurianuais de supressão de passagens de nível através da construção de passagens desniveladas e/ou caminhos de ligação”, sempre que se verifique esse ou outro dos pressupostos previstos. O que coloca também o município na equação.

“Tendo havido nessa passagem de nível um segundo acidente num período de tempo inferior a cinco anos, a IP tem obrigatoriamente que construir ali uma passagem desnivelada”, disse o autarca. Acrescentou que já escreveu à IP dizendo que não vale a pena enviar o projecto da intervenção anteriormente prevista.

Esta terça-feira assinala-se Dia Internacional para a Segurança em Passagens de Nível. Sinalizada em 40 países em todo o mundo, a data tem como principal objectivo alertar peões e automobilistas, para a necessidade do cumprimento das regras de segurança e adopção de comportamentos seguros no atravessamento da via-férrea.