A construtora que está a fazer a empreitada de recuperação e ampliação do Convento de São Domingos, em Abrantes, interpôs uma acção contra a câmara, dona da obra, a exigir compensações pela paragem dos trabalhos. Uma parte do edifício onde vai ser instalado o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, na zona dos claustros, esteve interdita devido à descoberta de vestígios arqueológicos e a empresa TPS – Teixeira Pinto Soares SA veio exigir a reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos na empreitada. A autarquia concorda que a empresa tem direito a esta compensação prevista na lei, mas não consegue chegar a acordo com a TPS.

O empreiteiro pediu em Março a compensação pela paragem dos trabalhos naquela frente da obra, mas a autarquia entendeu, segundo acta da reunião de câmara de 31 de Março, pela “não verificação dos prejuízos alegados pela empresa”. Na altura, segundo esclarece o vereador do Urbanismo, João Gomes, a empresa pedia cerca de 300 mil euros. O município, refere o autarca, não concordou com o valor que calcula ser mais baixo e também não aceitou a fundamentação da empresa, considerando que havia situações que não teriam direito a estarem incluídas no reequilíbrio financeiro da obra.

João Gomes salienta que o recurso ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria é a forma de se resolver a situação e que as relações entre a empresa e a câmara continuam na mesma base como até aqui. A câmara vai agora ter que apresentar os seus argumentos e a sua proposta ao tribunal, reconhecendo que o pedido de compensação é um direito da empresa, que foi obrigada a parar parte das obras durante cerca de meio ano. Os trabalhos na zona dos claustros já estão novamente a decorrer depois das intervenções dos arqueólogos.

O reequilíbrio financeiro está previsto no Código dos Contratos Públicos. O agravamento dos custos da empreitada tem a ver com o prolongamento do tempo de instalação do estaleiro de obras, manutenção de engenheiros civis e encarregados e outros custos associados ao prolongamento do prazo de conclusão dos trabalhos, como as despesas de contratos com entidades responsáveis pela fiscalização da obra. O MIRANTE contactou a empresa por e-mail, mas até ao fecho da edição não obtivemos resposta.