Sociedade | 29-06-2020 12:17

Azambuja prolonga medidas de apoio até Setembro

Medidas como a isenção do pagamento de rendas das habitações municipais estavam inicialmente previstas para vigorar até Junho.

A Câmara de Azambuja anunciou em reunião extraordinária do executivo, realizada a 22 de Junho que o pacote de medidas extraordinárias para apoiar a população, empresas e instituições do concelho vais ser prolongado até 30 de Setembro. Entre as medidas que se mantêm em vigor estão a suspensão do pagamento da regularização de dívidas referentes a transportes municipais e refeições escolares, a isenção do pagamento das rendas em todas as habitações municipais e espaços concessionados pelo município.

O presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, anunciou também que se mantém a atribuição de 50 euros, às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com valências de creche e pré-escolar, por cada criança, cujo agregado familiar tenha comprovado a perda de rendimentos igual ou superior a 30 por cento, ou se encontre abrangido pelo regime de lay-off com igual redução.

No que respeita ao pagamento de taxas ao município, mantem-se a isenção, das devidas pela concessão das lojas e dos espaços de venda do Mercado Diário de Azambuja, das respeitantes ao terceiro trimestre de 2020 pela ocupação de espaços de venda no Mercado Mensal de Azambuja e taxas pela ocupação de espaços públicos e publicidade associados a estabelecimentos de comércio e de serviços, à excepção das instituições financeiras.

Para as IPSS e outras associações sem fins lucrativos, incluindo os Bombeiros e Cruz Vermelha mantêm-se a isenção do pagamento da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos. Os utilizadores domésticos continuam a ter uma redução de 35 por cento nas mesmas tarifas.

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