O município de Vila Franca de Xira não quer tarifas a duas velocidades na EPAL, uma mais barata para quem vive e trabalha em Lisboa e outra mais cara para quem está nos 50 municípios da zona centro e Ribatejo que a empresa abastecedora de água serve. Por isso pede uma uniformização das tarifas.

Os eleitos da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira aprovaram por unanimidade uma moção a reclamar daquela empresa pública de abastecimento de água uma uniformização das tarifas por considerarem “inaceitável” que haja cidadãos de primeira e cidadãos de segunda servidos directa ou indirectamente pela mesma empresa.

O documento foi apresentado pela bancada da Coligação Mais, liderada pelo PSD. Os eleitos vilafranquenses dizem não compreender como é que uma empresa estatal, que apresenta lucros a rondar os 50 milhões de euros por ano, não reduz os preços cobrados a 50 municípios que serve, incluindo Vila Franca de Xira e outros desta região.

Notam os eleitos vilafranquenses que a generalidade dos municípios a quem a EPAL fornece água paga a à empresa 0,532 euros por metro cúbico. Mas os consumidores finais de Lisboa, servidos directamente pela mesma EPAL, pagam 0,413 euros por metro cúbico no primeiro escalão. Os 50 municípios, clientes directos da EPAL ou através da Águas do Ribatejo ou Águas do Tejo Atlântico, “ainda têm de suportar os custos de distribuição nos seus municípios e imputar esses custos aos munícipes, ou investindo menos nas redes e qualidade do serviço, o que gera diferenças inaceitáveis”, lê-se na moção.

O documento apela ao Governo e à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) para “uniformizar e adequar as tarifas, de modo a que o equilíbrio financeiro dos municípios servidos pela EPAL seja mantido e para que sejam assegurados os custos e qualidade entre municípios”.
Alberto Mesquita, presidente da Câmara de VFX, concordou com o documento, lamentando que a ERSAR nunca tenha acolhido as propostas que a câmara já fizera chegar neste sentido.