O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) quer apoiar e captar investimento dos cerca cinco milhões de portugueses e luso-descendentes que vivem no estrangeiro, disse esta quinta-feira, 30 de Julho, a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, na apresentação do plano.

Em Ourém, Berta Nunes detalhou os quatro eixos, 23 medidas e 85 submedidas que compõem o PNAID, desenhado entre vários ministérios e secretarias de Estado para apoiar os emigrantes que já investem em Portugal e captar outros milhões de portugueses e luso-descendentes que, "segundo alguns cálculos", estão espalhados "por mais de 190 países".

"O que pretendemos com este programa é não só facilitar esse investimento, mas atrair mais e apoiar os investidores que queiram vir investir", sublinhou a secretária de Estado, avançando que o Governo espera, através do PNAID, acelerar "a atracção do investimento da diáspora".

Por outro lado, há a intenção de tornar visível essa aposta da comunidade emigrada no país de origem: actualmente "já temos muitos emigrantes que estão a viver no estrangeiro a regressar e a investir ou a investir continuando nos países onde residem", o que "passa despercebido".

"Muitas vezes não temos a noção do contributo dos emigrantes nesta vertente do investimento", frisou Berta Nunes, revelando que identifica alguns preconceitos na forma como país olha para os seus emigrantes.

Segundo a secretária de Estado, os preconceitos existem porque há falta de conhecimento do que realmente significa para Portugal essa nossa diáspora e, por isso, o PNAID contempla uma componente de comunicação desses projectos.

A par do envio de remessas e do peso no turismo, o investimento da emigração desempenha um papel "muito importante" para a economia nacional, que o Governo quer ver reforçado com um conjunto de majorações e avisos dedicados para investidores da diáspora, financiados pelo Orçamento do Estado e fundos comunitários.

Os apoios abrangem diversas áreas, da agricultura ao turismo, passando pela habituação e educação, ficando reservada uma quota de 07%, cerca de 3.500 vagas no ensino superior "em todos os cursos, incluindo medicina e engenharias", para emigrantes e familiares, de modo a permitir atrair luso-descendentes e, com eles, os pais, "que também podem vir e fazer o seu investimento em Portugal".

De acordo com Berta Nunes, não está fixada nenhuma meta para o PNAID, porque essa aposta dos emigrantes no país nunca foi quantificada: "Não temos propriamente um termo de comparação, porque não há informação que nos diga as empresas que foram criadas e investimentos feitos ou que percentagem é investimento da diáspora".

O PNAID foi aprovado na semana passada e, após a formalização, a Secretaria de Estado da Valorização do Interior divulgará avisos de linhas de apoio dedicados a investidores nacionais a residir no estrangeiro, num valor que não foi anunciado esta quinta-feira.

Municípios da região assinam protocolos de colaboração

O Município de Ourém e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas assinaram, esta quinta-feira, um protocolo de colaboração no âmbito do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE).

O acordo foi selado entre a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque.

O documento celebrado prevê a formação de colaboradores adstritos ao GAE, aprofundando competências nas áreas económica e empresarial, e alargando a vocação dos serviços actualmente prestados, prosseguindo os objectivos do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), estrutura que funciona em coordenação com a rede diplomática e consular, defendendo a qualidade de eixo funcional e interactivo entre os agentes económicos e representativos do associativismo empresarial da Diáspora, o tecido empresarial nacional e as entidades e os organismos do Estado que, em função da matéria e tutelas, se integram neste ciclo de intervenção.

A rede de municípios aderentes a estes protocolos com o Gabinete de Apoio ao Emigrante tem vindo a crescer reforçando o empreendedorismo e a promoção das potencialidades económicas locais e do desenvolvimento de cada região.

Os municípios de Alcanena, Constância, Entroncamento, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha também celebraram os respectivos protocolos de colaboração a 30 de Julho em Ourém.