Sociedade | 31-07-2020 12:30

Alteração de estatutos da Associação da Casa-Memória de Camões em tribunal

Alteração de estatutos da Associação da Casa-Memória de Camões em tribunal
CULTURA

Presidente do conselho fiscal interpôs providência cautelar para impugnar assembleias-gerais onde se decidiu abrir portas a uma posição dominante da Câmara de Constância nessa entidade.

O presidente do conselho fiscal da Associação da Casa-Memória de Camões (ACMC), com sede em Constância, interpôs uma providência cautelar no Tribunal de Santarém onde requer a impugnação das duas assembleias-gerais da associação realizadas a 6 de Junho. José Luz alega que não foi convocado formalmente para essas sessões, o que, na sua óptica, configura uma irregularidade.


“Não fui convocado nem costumo ser. Eles não me enviaram os documentos para o conselho fiscal dar parecer sobre os assuntos. Há preterição das formalidades essenciais. O conselho fiscal não compareceu nas assembleias. E parece que, para além da direcção, só foram duas ou três pessoas”, disse José Luz a O MIRANTE, sublinhando que “parece óbvio que uma alteração de estatutos tão grave tem de ser formalizada a sério”.


Numa dessas assembleias foi decidida a alteração de estatutos da ACMC que permite à Câmara de Constância assumir uma posição dominante na associação e, assim, continuar a transferir verbas para financiar a entidade que gere o Jardim-Horto de Camões e a Casa-Memória de Camões. Essa foi a solução encontrada para contornar irregularidades detectadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) na atribuição de subsídios municipais à ACMC, mas a solução não é consensual. José Luz, um dos contestatários, entende que com essa medida a associação perde autonomia face ao município.


Com a alteração de estatutos, a Câmara de Constância pode continuar a efectuar as transferências financeiras, na ordem dos 13 mil euros anuais, que garantem o salário da funcionária do Jardim-Horto de Camões e cujo posto de trabalho estava em risco. O município fica também com a possibilidade de indicar duas pessoas para o conselho fiscal da associação - sendo previsível o afastamento de José Luz desse órgão - e a ter direito de veto sobre documentos fundamentais para a gestão da mesma, como os orçamentos e relatórios e contas.

“Nunca vi esse senhor numa actividade da associação”

O presidente da direcção da ACMC, Matias Coelho, diz que a associação ainda não foi notificada pelo tribunal sobre a providência cautelar. E contesta a posição de José Luz, pois as convocatórias das assembleias-gerais foram enviadas por correio para os cerca de 50 associados. No caso de José Luz, para a sua morada em Constância, que é a que consta na sua ficha de associado, embora o presidente do conselho fiscal resida actualmente em Lisboa. “Nunca vi esse senhor numa actividade da associação”, diz Matias Coelho, não escondendo a sua indignação e acrescentando que a associação precisa é de quem trabalhe para ela e não de quem a denigra.


A assembleia-geral da associação é liderada por Sérgio Oliveira, também presidente da Câmara de Constância, que reforça: “É estranho todos terem recebido as convocatórias menos este associado. Estranho ainda é referir que não foi convocado, que não sabia da realização das assembleias-gerais, mas ter enviado o parecer sobre o Relatório e Contas do Conselho Fiscal, órgão a que preside”.


O autarca critica a atitude de José Luz numa altura em que a associação começa a ganhar novo fôlego e diz que a alteração de estatutos é a única opção que garante a legalidade das transferências financeiras feitas pela câmara. “Se a solução fosse a câmara municipal sair de associada, era isso que já teria sido efectuado”, declara.


Sérgio Oliveira vai mais longe e diz querer “deixar claro que não me deixo amedrontar por ameaças dos ‘corajosos e destemidos’ que escrevem muito atrás de um computador, mas que não têm coragem de discutir os assuntos olhos nos olhos”. Deixa ainda uma palavra de esperança aos associados de que tudo será feito para manter a associação viva honrando Manuela de Azevedo e todos os que lutaram e lutam pela instituição.

Uma figura controversa

José Luz é uma figura bastante conhecida e controversa em Constância. Ao longo das últimas três décadas integrou os corpos gerentes de várias instituições da vila, como os Bombeiros e a Misericórdia, onde esteve igualmente envolvido em acesas polémicas internas. Professor de profissão, foi sargento do Exército, jornalista e, em 2013, foi candidato à Câmara de Constância pelo PSD, não tendo conseguido ser eleito vereador.

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