Sociedade | 31-07-2020 10:23

Animais de companhia deixam de estar sob tutela do ministério da Agricultura

Animais de companhia deixam de estar sob tutela do ministério da Agricultura

Ministra da Agricultura anuncia que os animais de companhia vão deixar de estar sob a alçada da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, passando para a tutela do ministério do Ambiente.

O anúncio de Maria do Céu Antunes foi feito na audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, de 30 de Julho, a requerimento do BE e da deputada Não Inscrita Cristina Rodrigues, sobre a morte de sete dezenas e meia de animais nos abrigos ilegais ‘Cantinho das Quatro Patas’ e ‘Abrigo de Paredes’, na serra da Agrela, concelho de Santo Tirso, na sequência do incêndio no fim-de-semana de 18 e 19 de Julho.

A Governante justificou a decisão com o universo de quase dois milhões e 750 mil animais de companhia registados no sistema, “um número imenso”, explicando que esta vertente dos animais de companhia possa ser tratada independentemente, e que a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) se deve centrar naquilo que diz respeito ao bem-estar dos animais de produção, “que abastecem os sistemas alimentares”, assumindo o compromisso de reforçar o efectivo de 305 médicos-veterinários da DGAV.

Estamos já trabalhar com a área governativa do [ministério do] Ambiente e Acção Climática na construção de uma nova solução, que espelhe uma reorganização de competências, na Administração Pública, capaz de responder eficazmente ao quadro legal e às prioridades assumidas no que diz respeito aos animais de companhia”, revelou a ministra.

Confrontada com as críticas, sobretudo das deputadas do PSD e do CDS-PP, Emília Cerqueira e Cecília Meireles, respectivamente, que a acusaram a estar a desmantelar e a desmembrar a DGAV, a ministra refutou as críticas, dizendo que o seu ministério vai sair reforçado desta situação.

Quanto às competências atribuídas ao ministério da Agricultura e aos seus organismos, como é o caso da DGAV, esta entidade, segundo Maria do Céu Antunes, “tem importantes competências na saúde e protecção animal e vegetal, bem como competências relativas à segurança alimentar, garantindo alimentos seguros”, tanto nas mesas dos portugueses, como nos produtos que o país exporta, “prestando assim garantias da segurança alimentar junto dos mercados externos”.

Para a ministra, importa que as competências que são acometidas à DGAV sejam exercidas com a maior eficiência e que este organismo se concentre nestas matérias. “As matérias da alimentação, saúde e da produção animal têm de ficar sob tutela da Agricultura, dando assim resposta à estratégia do Prado ao Prato e sendo garantida a segurança em todo o sistema alimentar. Esta discussão está a decorrer e os contributos aqui hoje recolhidos também serão, certamente, analisados neste contexto de redefinição funcional em causa”, garantiu.

A 24 de Julho, no debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro António Costa classificou como "absolutamente intolerável" o incidente que levou à morte de 73 animais em Santo Tirso, e admitiu repensar o quadro legal e a orgânica do Estado nesta matéria.

Após estas declarações, o director-geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, pediu a demissão do cargo, uma decisão que foi aceite pela ministra da Agricultura.

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