O anúncio de Maria do Céu Antunes foi feito na audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, de 30 de Julho, a requerimento do BE e da deputada Não Inscrita Cristina Rodrigues, sobre a morte de sete dezenas e meia de animais nos abrigos ilegais ‘Cantinho das Quatro Patas’ e ‘Abrigo de Paredes’, na serra da Agrela, concelho de Santo Tirso, na sequência do incêndio no fim-de-semana de 18 e 19 de Julho.

A Governante justificou a decisão com o universo de quase dois milhões e 750 mil animais de companhia registados no sistema, “um número imenso”, explicando que esta vertente dos animais de companhia possa ser tratada independentemente, e que a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) se deve centrar naquilo que diz respeito ao bem-estar dos animais de produção, “que abastecem os sistemas alimentares”, assumindo o compromisso de reforçar o efectivo de 305 médicos-veterinários da DGAV.

“Estamos já trabalhar com a área governativa do [ministério do] Ambiente e Acção Climática na construção de uma nova solução, que espelhe uma reorganização de competências, na Administração Pública, capaz de responder eficazmente ao quadro legal e às prioridades assumidas no que diz respeito aos animais de companhia”, revelou a ministra.

Confrontada com as críticas, sobretudo das deputadas do PSD e do CDS-PP, Emília Cerqueira e Cecília Meireles, respectivamente, que a acusaram a estar a desmantelar e a desmembrar a DGAV, a ministra refutou as críticas, dizendo que o seu ministério vai sair reforçado desta situação.

Quanto às competências atribuídas ao ministério da Agricultura e aos seus organismos, como é o caso da DGAV, esta entidade, segundo Maria do Céu Antunes, “tem importantes competências na saúde e protecção animal e vegetal, bem como competências relativas à segurança alimentar, garantindo alimentos seguros”, tanto nas mesas dos portugueses, como nos produtos que o país exporta, “prestando assim garantias da segurança alimentar junto dos mercados externos”.

Para a ministra, importa que as competências que são acometidas à DGAV sejam exercidas com a maior eficiência e que este organismo se concentre nestas matérias. “As matérias da alimentação, saúde e da produção animal têm de ficar sob tutela da Agricultura, dando assim resposta à estratégia do Prado ao Prato e sendo garantida a segurança em todo o sistema alimentar. Esta discussão está a decorrer e os contributos aqui hoje recolhidos também serão, certamente, analisados neste contexto de redefinição funcional em causa”, garantiu.

A 24 de Julho, no debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro António Costa classificou como "absolutamente intolerável" o incidente que levou à morte de 73 animais em Santo Tirso, e admitiu repensar o quadro legal e a orgânica do Estado nesta matéria.

Após estas declarações, o director-geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, pediu a demissão do cargo, uma decisão que foi aceite pela ministra da Agricultura.