Sociedade | 14-09-2020 17:57

Revisão do PDM de Santarém chegou ao fim 18 anos depois

Revisão do PDM de Santarém chegou ao fim 18 anos depois
Executivo camarário aprovou, por unanimidade, a proposta de revisão do PDM de Santarém

Proposta foi aprovada em reunião de câmara para ser publicada em Diário da República. Depois começa a fase de consulta pública, durante 30 dias úteis.

Mais de 18 anos após o início do processo, e de muitas dezenas de reuniões, estudos, avanços e recuos, a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Santarém foi aprovada esta segunda-feira, 14 de Setembro, pelo executivo camarário. O documento entra em fase de consulta pública assim que for publicado em Diário da República.

Tratou-se de um processo extremamente moroso - ilustrativo do funcionamento da complexa máquina burocrática do Estado -, à semelhança do que tem acontecido em muitos outros municípios. A revisão do PDM envolveu dezenas de entidades e exigiu pareceres favoráveis de diversas instituições da administração pública. Para se ter uma ideia, a autarquia teve de apresentar oito versões da área de Reserva Ecológica Nacional (REN) até obter parecer favorável, e indispensável, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.

A arquitecta do município, Catarina Pires, elencou alguns dos objectivos da versão revista do PDM de Santarém, que vai vigorar durante dez anos. O documento vai ajustar os espaços urbanizados e enquadrar legalmente cerca de 80% dos casos de construções em áreas de REN, até agora consideradas não urbanizáveis. “Tentámos resolvê-los todos mas essas entidades não deixaram”, informou o presidente do município, Ricardo Gonçalves (PSD).

A versão revista do PDM de Santarém vai também definir e consolidar as áreas de actividades económicas, estabelecer uma rede viária estruturante e identificar os valores patrimoniais e naturais a salvaguardar, entre diversos outros aspectos importantes para o ordenamento do território.

A oposição socialista votou a favor e considerou importante que o município divulgue com eficácia a fase de consulta pública junto da população, para que possa haver o máximo de participação. A documentação vai estar disponível no site do município na Internet, onde também poderão ser colocadas dúvidas e observações.

Recorde-se que o processo de revisão do PDM de Santarém começou em 15 de Julho de 2002, por deliberação camarária.

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