O ex-presidente da Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (Austra), condenado por se apropriar de quase um milhão de euros da instituição, não quer trabalhar para não ter de pagar o prejuízo que causou. A declaração de Fernando Fernandes, antes de saber a decisão, caiu que nem uma bomba no colectivo de juízes. Quando proferia a decisão de condenar o ex-empresário a cinco anos e quatro meses de prisão efectiva e ao pagamento dos 960 mil euros que tirou da associação, a juíza Raquel Rolo, que presidiu ao julgamento, considerou o comportamento como “completamente inaceitável”.

A juíza, dirigindo-se ao arguido, salientou que uma pessoa de bem que interioriza os seus comportamentos e assume os seus erros, o que devia fazer era começar a trabalhar e reparar a situação. Considerando que o ex-empresário revela um grande individualismo, Raquel Rolo referiu ser inaceitável que uma pessoa a quem é confiada a gestão de uma entidade que, apesar de privada, prossegue uma actividade de interesse público, se aproprie de dinheiro.

Fernando Fernandes, recorde-se, tinha na última sessão do julgamento dito ao tribunal que se limitava actualmente a transportar os filhos da sua companheira, o que para a juíza presidente demonstra que não interiorizou a gravidade do seu comportamento nem vontade de pagar uma dívida que reconheceu ter para com a Austra. E justificou que a prisão é a forma de o fazer refletir na maneira de servir melhor a sociedade ao invés de colocar o interesse pessoal acima do interesse público, que deveria ter servido.

Ex-presidente da câmara não escapa a críticas do tribunal

A presidente do colectivo de juízes realçou que, além de o tribunal ter ficado impressionado com o comportamento do arguido, também ficou impressionado com a leviandade com que o conselho de administração tratava a gestão da Austra. A juíza disse mesmo que os membros do conselho de administração permitiram que fossem usadas verbas da instituição – mesmo que acreditando que se destinavam a obter rendimentos para a associação – sem o conhecimento dos associados nem da comunidade. Recorde-se que o arguido dizia que usava o dinheiro para investimentos que iriam gerar rentabilidade para a Austra, mas investia-o nas suas sociedades comerciais e em proveito próprio.

O ex-presidente da Câmara de Alcanena, que fazia parte do conselho de administração da Austra, por inerência do cargo, não escapou às críticas do tribunal, por também ter revelado um comportamento estranho. Luís Azevedo, eleito pelo movimento independente ICA, continuou a assinar cheques da Austra já depois de ter cessado funções no município, em sequência das eleições autárquicas de 2009, nas quais foi eleita a actual presidente, Fernanda Asseiceira. A instituição bancária também não escapou às críticas, por ter permitido que fossem movimentados os cheques assinados pelo ex-autarca, num “conjunto de facilitismos” que considerou incompreensíveis.