Tomar rejeita competências na saúde e acção social
Assembleia Municipal de Tomar deliberou não aceitar, para 2021, competências delegadas pelo Governo nas áreas da saúde e da acção social.
O processo de descentralização de competências da administração central para o município de Tomar, no que diz respeito à saúde e acção social, ainda não vai ser garantido no próximo ano. A Assembleia Municipal de Tomar deliberou no sentido de não aceitar as competências nestas duas áreas de intervenção.
Em relação à saúde, a proposta foi aprovada com 18 votos a favor e 12 abstenções do PSD. Na acção social a votação contou com 18 votos favoráveis e 13 abstenções dos social-democratas, embora os eleitos tenham chegado a acordo para passar as competências para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT).
A presidente do município, Anabela Freitas (PS), referiu que esta decisão surge após ter sido realizado um levantamento das condições dos equipamentos e instalações das unidades de saúde do concelho, que revelaram, em certos casos, algumas deficiências. A autarca diz ainda que os custos financeiros implícitos seriam demasiado elevados para as possibilidades da autarquia.
Recorde-se que, aceitando a transferência de competências, a câmara passava a gerir tudo o que tem a ver com instalações de saúde, assistentes operacionais e assistentes técnicos, ficando a gestão do pessoal médico fora da equação.
Ainda sobre o assunto saúde, Lurdes Ferromau, líder da bancada social-democrata, sublinhou as debilidades que existem nos serviços de saúde em Tomar e na necessidade de fixar médicos no concelho, dando-lhes melhores condições de trabalho e de vida.
Em relação à acção social, Anabela Freitas afirmou que não há condições para assumir estas competências e que deve ser o Estado central, em sinergia com as autarquias e instituições, a fazê-lo.