Sociedade | 24-11-2020 10:00

Advogado acusado de pornografia de menores foi condenado por enganar clientes

Com o julgamento em que responde por mais de mil crimes de pornografia envolvendo crianças a decorrer o advogado, natural de Torres Novas, com escritório no Entroncamento, foi condenado por falsificação de documentos e abuso de confiança.

Um advogado do Entroncamento, que está a ser julgado por mais de mil crimes de pornografia de menores, foi condenado a cinco anos de prisão, com pena suspensa por igual período, por 16 crimes de falsificação de documentos e um de abuso de confiança. Bruno Lopes aceitava tratar de casos de clientes aos quais nunca deu andamento, fabricando notificações e decisões de tribunais para os convencer que os processos tinham entrado nos tribunais. Em alguns documentos que fabricou chegou a identificar os nomes de funcionários judiciais e a inserir os timbres dos tribunais, de modo a dar credibilidade à mentira.

A acusação do Ministério Público dizia que o advogado tinha entrado, nos últimos anos, “numa espiral de incumprimento de prazos processuais, fazendo com que muitos ofendidos deixassem de poder recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos”. O colectivo de juízes, presidido por Nelson Barra, salienta no acórdão de 12 de Novembro que, sendo advogado, recai sobre ele “um especial dever de respeito pelas normas jurídicas e pelo direito”. No entanto, considerou que a suspensão da pena era suficiente para prevenir a ocorrência de novos crimes do género.

O advogado, natural de Torres Novas, recebia as documentações dos clientes e em alguns casos pediu os valores necessários para se pagarem as taxas de justiça nos tribunais, apesar de não ter intentado as acções judiciais ou feito as contestações a processos que estavam a decorrer, como os de execução de dívidas. Em alguns casos a inacção do advogado levou a que os clientes ficassem impedidos de voltar a recorrer à justiça.

Alguns dos clientes recorreram aos serviços do advogado por questões laborais, acidente de viação, para tentativa de acordo sobre um crédito à habitação, para acções executivas, por acidentes de trabalho, por incumprimento de um contrato-promessa, processos de insolvência, partilhas, penhoras e reclamação de créditos. Quando os clientes, às vezes passados anos, exigiam explicações, o advogado apresentava mensagens de e-mail e peças processuais forjadas.

As situações ocorreram entre 2010 e 2016, sendo que as situações de pornografia de menores estão identificadas como tendo ocorrido no período de 2014 a 2017, altura em que os indícios foram encontrados no seu computador. No início de Fevereiro o Ministério Público deduziu acusação contra o advogado pela prática de um total de 1.235 crimes de pornografia de menores e seis crimes de pornografia de menores agravados. O julgamento deste caso está a decorrer no Tribunal de Santarém.

O caso em que enganou os clientes começou a descobrir-se quando em 2012 uma funcionária judicial foi contactada por uma das vítimas para saber como estava o seu processo, mas não foi encontrado qualquer processo com o número que o advogado tinha comunicado à cliente. Chegou-se à conclusão que Bruno Lopes tinha usado um documento emitido no âmbito de um outro processo, alterando o número e os nomes inscritos.

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