A Câmara de Abrantes aprovou a prorrogação graciosa do prazo para a conclusão da empreitada do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA) devido às dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19. O novo prazo para concluir a primeira fase da obra é agora 18 de Dezembro deste ano. O presidente do município, Manuel Valamatos (PS), justificou esta decisão com as dificuldades das empresas nomeadamente em relação à falta de trabalhadores e situações de confinamento. “Vivemos momentos muito difíceis e não tínhamos outra alternativa senão permitir esta situação”, explicou em sessão camarária.

Valamatos explicou que com esta prorrogação o adjudicatário não terá direito a qualquer acréscimo de valor da revisão de preços em relação ao prazo acrescido. “Esta concessão pressupõe a assumpção do directo compromisso do adjudicatário de recuperar, no prazo concedido, o atraso dos trabalhos contratuais em falta”, sublinha.

A primeira fase de recuperação, remodelação e ampliação do Convento de São Domingos para instalação do MIAA iniciou-se em Janeiro de 2017 e a inauguração estava prevista para o início de 2020. Recorde-se que a construtora que está a fazer a empreitada de recuperação e ampliação do Convento de São Domingos, interpôs uma acção contra o município, dono da obra, a exigir compensações pela paragem dos trabalhos.

Uma parte do edifício onde vai ser instalado o MIAA, na zona dos claustros, esteve interdita devido à descoberta de vestígios arqueológicos e a empresa TPS – Teixeira Pinto Soares S.A. exigiu a reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos na empreitada. A autarquia concorda que a empresa tem direito a essa compensação prevista na lei mas não consegue chegar a acordo com a TPS.

Na altura, segundo esclareceu o vice-presidente João Gomes, que detém o pelouro do Urbanismo, a empresa pedia cerca de 300 mil euros. João Gomes explicou que o município não concordou com o valor, que calcula ser mais baixo, e também não aceitou a fundamentação da empresa, considerando que havia situações que não teriam direito a estarem incluídas no reequilíbrio financeiro da obra.

João Gomes salienta que o recurso ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria é a forma de se resolver a situação e que as relações entre a empresa e a câmara continuam na mesma base como até aqui.