Município de VFX não consegue proibir contentores em Alverca
Câmara de Vila Franca de Xira pensou publicar um edital proibindo a circulação de veículos pesados que transportam contentores para um parque em Alverca mas não tem jurisdição sobre a via.
O município de Vila Franca de Xira quis proibir a circulação de camiões com peso superior a 3.500 quilos na Estrada do Aeroporto em Alverca, que dá acesso à base aérea e ao novo parque de contentores que ali foi instalado, mas não o pode fazer. Tudo porque a via não é municipal mas sim da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal (IP).
Se a estrada fosse municipal, garante o executivo municipal, já teria saído um edital a proibir a circulação de camiões no local, para impedir a chegada de mais contentores à cidade. “Se o pudesse já o teria feito. Mas não temos autoridade para tal. Este é um pormenor muito importante”, explicou António Oliveira, vice-presidente do município, na última reunião pública de câmara onde o assunto voltou a ser falado.
Os autarcas da oposição voltaram a manifestar preocupação pelo “crescente tamanho” que o parque já ocupa. Enquanto isso as empresas envolvidas nessa operação já pediram reuniões com carácter de urgência à câmara municipal, no seguimento dos autos de notícia emitidos nos últimos dias. “No nosso entender aquela operação é ilegal e até prova em contrário a câmara não autoriza aquela situação”, afiança o vice-presidente do executivo, que promete que o caso terá seguimento.
Como já fora noticiado por O MIRANTE, a fiscalização municipal foi ao novo parque de contentores pesados que nasceu em Alverca e emitiu dois autos de embargo às duas empresas que o operam. Entende a fiscalização da Câmara de Vila Franca de Xira que, à luz dos pareceres jurídicos em sua posse, as empresas não têm autorização para operar no local. A grande maioria dos contentores é oriunda de um outro parque que foi encerrado pela vizinha Câmara de Loures, situado na Quinta do Gradil, em Camarate.