Sociedade | 11-01-2021 10:00

Torre Bela apresentou queixa-crime contra montaria “ilegítima e abusiva”

Torre Bela apresentou queixa-crime contra montaria “ilegítima e abusiva”
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foto DR

Administração da herdade fez participação ao Ministério Público contra promotores da caçada que matou 540 animais na sua propriedade em Azambuja.

A administração da Herdade da Torre Bela, propriedade onde no dia 17 de Dezembro foram mortos 540 animais, anunciou que apresentou uma queixa-crime junto do Ministério Público contra a entidade promotora da caçada e contra desconhecidos. A queixa foi apresentada contra a empresa “Monteros de la Cabra” e o seu responsável, Mariano Morales, e contra desconhecidos, através do advogado Alexandre Monta Pinto, diz a entidade num comunicado divulgado no dia 28 de Dezembro.

Após ter sido tornado público o caso, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) abriu um processo para averiguar “os factos ocorridos e eventuais ilícitos” relacionados com o abate dos animais e suspendeu a licença da Zona de Caça de Torre Bela, apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.

No dia 28 de Dezembro o Ministério Público tinha também revelado que abriu um inquérito-crime à montaria. “Confirma-se a instauração de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa Norte (Alenquer)”, disse a Procuradoria-Geral da República.

A herdade já tinha, em comunicado, afirmado não ter responsabilidades no sucedido e repudiado a forma “ilegítima” como decorreu uma montaria na sua propriedade, afirmando que ponderava recorrer à justiça para ser ressarcida dos prejuízos causados. No novo comunicado, afirma-se que a Herdade da Torre Bela foi “a única entidade fortemente lesada, no seu património e reputação” pela realização da “montaria ilegítima e abusiva” a 17 de Dezembro.

“É hoje absolutamente evidente que esta caçada ocorreu em inequívoca violação dos direitos de caça adquiridos e ultrapassando os limites acordados por contrato com a entidade exploradora da caçada, limites fixados pela Zona de Caça Turística em conformidade com o permitido pela licença e pelo plano de gestão por si aprovado e que se encontrava, à data, em vigor”, afirma-se no comunicado.

Projecto de central fotovoltaica em banho-maria

A Herdade da Torre Bela reitera no comunicado que a caçada em causa “não tem qualquer relação com nenhuma outra eventual actividade da herdade o dos seus proprietários”.

Quando foi divulgada a caçada o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, repudiou de o abate dos animais, admitindo uma revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias. E no dia 23 o Ministério do Ambiente anunciou a “suspensão imediata” da avaliação de impacte ambiental do projecto das centrais fotovoltaicas da Herdade da Torre Bela.

As empresas promotoras dos parques de energia solar fotovoltaica projectados para a Herdade da Torre Bela também asseguraram não estar “de nenhuma forma relacionadas” com o abate de 540 animais numa montaria.

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