O Ministério Público deduziu acusação para julgamento por tribunal colectivo contra o ex-presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, e um empresário do sector da construção civil, por suspeita da prática de crimes de corrupção passiva e activa, respectivamente, e de crime de branqueamento.

A informação foi tornada pública esta quinta-feira, 14 de Janeiro, pelo DIAP (Departamento de Instrução e Acção Penal) Regional de Évora. Essa estrutura revela que os crimes decorrem de factos praticados em 2009 e 2010, no âmbito da construção do parque de estacionamento subterrâneo e outras obras realizadas no Jardim da Liberdade, em Santarém. A empreitada foi executada pela empresa Alexandre Barbosa Borges S.A., como demos nota na altura.

O DIAP Regional de Évora acrescenta que foram igualmente acusados um antigo funcionário do município escalabitano, como cúmplice no âmbito da prática do crime de corrupção, e um filho do ex-autarca, bem como duas pessoas colectivas, aos quais foi imputada a prática do crime de branqueamento.

De acordo com a acusação, “o ex-presidente da Câmara de Santarém recebeu vantagem patrimonial do empresário da construção civil, por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respectivo grupo empresarial e ao filho do primeiro, pela prática de actos contrários aos deveres do cargo que exercia”.

O Ministério Público apresentou pedido de perda de vantagens, requerendo a condenação solidária dos arguidos no pagamento ao Estado do montante de 300 mil euros

Refira-se que decorre ainda o prazo para eventual abertura de instrução do processo que, se não for requerida pelos visados, determina a remessa do processo para julgamento. O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP Regional de Évora que, na investigação, foi coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.