O Centro Distrital de Santarém da Segurança Social concentrou o Serviço de Verificação de Incapacidades em Santarém, numa reorganização que tem por objectivo uma maior eficiência, reduzindo-se os tempos de espera de quem tem de ser avaliado para obtenção da reforma por invalidez. Nos 21 concelhos do distrito existiam 14 postos de verificação, alguns dos quais onde os peritos médicos só conseguiam ir uma vez por mês. Situação que levava a que na maior parte dos casos os utentes esperassem mais de dois meses.

O director do centro distrital, Renato Bento, em declarações a O MIRANTE, sublinha que esta reorganização permite que a pessoa seja chamada para a verificação da incapacidade no prazo máximo de uma semana, ou até menos. Os utentes que se deslocam de ambulância beneficiam do transporte gratuito no caso de se verificar que precisam de deslocar-se através deste meio. As alterações permitem que o serviço em Santarém, por exemplo, possa funcionar todos os dias, o que até aqui também não acontecia devido à necessidade de os médicos se deslocarem a outras zonas do distrito.

O centro distrital também alterou o modelo de verificação das incapacidades temporárias, que funcionava em cinco concelhos, passando agora a realizar-se em Entroncamento, Santarém e Benavente. Ao contrário das incapacidades permanentes, em que a pessoa só precisa de fazer a avaliação uma vez na vida, neste caso decidiu-se repartir o serviço por três zonas do distrito “ao longo da vida profissional dos beneficiários, estes podem ser convocados múltiplas vezes para avaliação da incapacidade, pelo que se acautela, com esta reorganização, os incómodos inerentes a diversas deslocações aos serviços por iniciativa do Instituto da Segurança Social”.

Esta reorganização, realça o centro distrital, foi pensado com o propósito de “prestar ao cidadão um melhor serviço público ao nível do sistema de protecção social, reforçando a relação de confiança com os cidadãos e os beneficiários”. Renato Bento realça que as alterações foram conversadas com os autarcas.

Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém já entregaram na Assembleia da República um requerimento ao Governo, no qual dizem que é preciso fundamentar a opção com dados reais e revelar os estudos que a sustentaram esta opção. Considerando que é preciso garantir que nenhuma pessoa deixe de ter acesso a esta prestação por impossibilidade de acesso à consulta de verificação de incapacidade, os deputados querem que o Governo responda se está disponível para realizar um projecto-piloto sobre os benefícios desta centralização para a rapidez das decisões recorrendo a um concelho do distrito, em que parte do Programa Nacional para a Coesão Territorial se enquadra esta medida e se está disponível para a reverter.