O novo edifício dos paços do concelho de Ourém, construído em 2009, está finalmente legalizado depois do município e a Construtora San José, responsável pela obra, terem chegado a acordo. Devido à discórdia entre a Câmara de Ourém e a construtora, esta não chegou a efectuar cerca de 150 mil euros em obras que estavam previstas. Além disso, nunca entregou a obra oficialmente ao município, embora este entretanto o tenha começado a utilizar. Por seu lado, a Câmara de Ourém foi recusando pagar o montante em causa dos trabalhos a mais enquanto a obra não fosse dada como concluída e entregue.

O presidente do município, Luís Albuquerque (PSD/CDS), mostrou-se surpreendido quando, em 2019, tomou conhecimento da situação e do pedido de indemnização de 298 mil euros por parte da construtora espanhola que executou a obra. Em causa estavam erros no projecto, tendo sido executados trabalhos estruturais que não estavam previstos e que originaram um aumento do orçamento face ao previsto inicialmente. “A situação gerou um aumento de encargos e uma situação dúbia sobre a quem competia o pagamento desses trabalhos a mais”, explicou na altura Luís Albuquerque.

O caso seguiu para tribunal mas, entretanto, o presidente do município reuniu com o empreiteiro tendo chegado a acordo. “Não tinha conhecimento do que se estava a passar e pedi todo o processo para analisar. Constatámos que a razão estava do lado do empreiteiro”, afirmou Luís Albuquerque.

O executivo municipal aprovou, em sessão camarária, em 2019, o pagamento de metade do valor da indemnização pedida, cerca de 150 mil euros, ao empreiteiro durante três anos. Em contrapartida, este terminava os trabalhos e entregava a obra, o que aconteceu recentemente, permitindo a conclusão do processo.