Sociedade | 20-02-2021 15:00

Comunidades Intermunicipais com mais passes inter-regionais têm reforço de verbas

Comunidades Intermunicipais com mais passes inter-regionais têm reforço de verbas
SOCIEDADE

Lezíria do Tejo e Médio Tejo estão entre as CIM que serão mais compensadas pelo maior volume de deslocações pendulares.

O Governo reforçou os montantes a atribuir às comunidades intermunicipais com maior volume de deslocações pendulares inter-regionais, segundo a tabela com os factores para a distribuição das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) dos transportes públicos.

De acordo com a tabela com os factores, publicada a 17 de Fevereiro em Diário da República, as Comunidades Intermunicipais (CIM) do Ave, de Aveiro, da Lezíria do Tejo, do Médio Tejo, do Oeste e do Tâmega e Sousa serão as mais compensadas pelo maior volume de deslocações pendulares.

A actualização permite “uma distribuição das verbas mais adequada às reais necessidades das autoridades de transporte, especialmente nos casos em que se registam maiores volumes de deslocações pendulares inter-regionais“, de acordo com o despacho.

Para o factor de distribuição das verbas do PART têm sido tidos em conta a população que utiliza transportes públicos e a duração média dos movimentos pendulares em transportes públicos (minutos), a que este ano se juntam os critérios viagens inter-regionais e a percentagem de viagens inter-regionais no total das deslocações, além de um factor de complexidade.

Estes factores incidem sobre a distribuição da verba de 138,6 milhões de euros, disponível através da consignação de receitas ao Fundo Ambiental, como previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Segundo o despacho, os factores não abrangem “as verbas previstas para o reforço extraordinário dos níveis de oferta, cuja distribuição será efectuada nos termos e limites a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e do Ambiente”.

Segundo o OE2021, o financiamento do PART é este ano de 198,6 milhões de euros, obtidos através da consignação de receitas ao Fundo Ambiental de 138,6 milhões de euros e de saldos de gerência do Fundo Ambiental no valor de 60 milhões de euros, “para reforço extraordinário dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos por aquele programa, a transferir trimestralmente nos termos de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente”.

Tendo em conta a possibilidade de ser necessário um “reforço adicional dos níveis de oferta” dos transportes públicos no caso de “um cenário mais adverso" dos efeitos da pandemia, o OE2021 autoriza ainda o Fundo Ambiental a transferir para as autoridades de transporte “até mais 130 milhões de euros”, provenientes “da utilização de saldos de gerência do Fundo Ambiental (até 30 milhões de euros) e da consignação de receitas ao Fundo Ambiental (até 100 milhões de euros)”.

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