Sociedade | 28-02-2021 15:00

CCDR e Câmara de Abrantes divergem sobre depósito de resíduos

CCDR e Câmara de Abrantes divergem sobre depósito de resíduos
SOCIEDADE

Desconformidades com o Plano Director Municipal em vigor e licença de utilização inválida ditaram parecer negativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Município tem outro entendimento e aprova o pedido de instalação.

A Câmara de Abrantes deu luz verde ao pedido de instalação de um operador de gestão de resíduos (OGR) nas antigas instalações da Cerâmica Salvadorinho, depois de a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo ter emitido um parecer com intenção de “indeferir o pedido de licenciamento submetido”.

O pedido requerido pela empresa Aventia - Gestão de Resíduos, Lda., que pretende converter a antiga indústria de cerâmica, localizada na União de Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, numa unidade para gestão de resíduos para receber, fazer a triagem e armazenar temporariamente resíduos não perigosos, como papel, cartão e lamas de ETAR, foi aprovado por unanimidade pelo executivo camarário, na reunião de 9 de Fevereiro, sem levantar grande celeuma.

Referindo que a autarquia tem uma posição diferente da tomada pela CCDR, o presidente do município, Manuel Valamatos (PS), acrescentou que têm sido feitas reuniões com essa entidade estatal, com o intuito de se chegar a um consenso, de modo a que se possa “ter um desfecho de acordo com a intenção do promotor”.

Na base da decisão do parecer desfavorável da CCDR está o argumento de que o Plano Director Municipal (PDM) de Abrantes não prevê no regime de uso e ocupação do solo a actividade específica de OGR, nem a licença de utilização emitida pela autarquia constitui antecedente legal e válido para a pretensão. Acresce o facto, explica a CCDR, de uma parte do terreno estar demarcado como sendo de Reserva Agrícola Nacional (RAN), onde esse tipo de indústria só pode ser admitido com autorização da entidade competente.

Por outro lado, o vice-presidente do município, João Gomes (PS), referiu que em 1995, data de aprovação do PDM em vigor, “não se falava em OGR”, mas que está previsto que em área agroflorestal se possa instalar indústria.

João Gomes apontou ainda que os alvarás de licença de utilização não têm, em obediência às minutas que vêm sendo publicadas, que descriminar parâmetros. Sobre a área RAN, o autarca sustentou que se trata de uma estrada pavimentada, construída antes da publicação do PDM actual e carta de reserva agrícola, acrescentando que esta empresa não tem projectado qualquer tipo de obra nova em RAN.

Maus cheiros a caminho?

Embora considere que este projecto é uma boa forma de reutilizar espaço industrial desactivado, o vereador do Bloco de Esquerda (BE), Armindo Silveira, alertou para os maus cheiros que podem vir a afectar núcleos urbanos próximos como Arreciadas, S. Macário e Casal de Areia. O autarca destacou também a necessidade de garantir que os solos e linhas de água próximas não serão afectados.

Para os autarcas socialistas que governam o município ainda é cedo para se saber todas as especificidades deste projecto e destacam que até à sua instalação outras entidades terão de se pronunciar sobre as questões ambientais.

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