A Câmara de Santarém vai ceder um edifício na antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC) e elaborar o projecto de obra para criar uma sala de audiências de grande dimensão para o Tribunal de Santarém, que será igualmente colocada à disposição do Tribunal da Concorrência.

O executivo municipal aprovou no dia 8 de Fevereiro, por unanimidade, o protocolo a celebrar com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), bem como o contrato de cedência em regime de comodato do edifício 11 da antiga EPC, situado junto ao Palácio da Justiça II da Comarca de Santarém, no qual funciona, nomeadamente, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS).

Além da cedência do edifício, o município compromete-se a elaborar o projecto de remodelação do imóvel, de cujo custo será posteriormente ressarcida pelo IGFEJ, até um valor máximo de 78.000 euros mais IVA. O projecto deve estar concluído 90 dias após a assinatura, pelas duas partes, dos documentos agora aprovados pelo executivo.

Ricardo Gonçalves declarou a sua “satisfação” por “finalmente se ter dado um passo no sentido da concretização do Palácio da Justiça III”, criando “todas as condições para tornar a antiga Escola Prática de Cavalaria numa verdadeira cidade judiciária”.

O autarca lamentou o tempo que demorou a concretização do que considera ser o arranque da primeira fase do Palácio da Justiça III, lembrando que o município se disponibilizou para a cedência do edifício em 2016 e que, em Setembro de 2019, durante uma visita da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, foi anunciado que o projecto iria avançar.

“O Tribunal de Santarém tem salas de audiência em falta e já podiam estar concluídas”, afirmou, sublinhando que o novo edifício irá igualmente apoiar o Tribunal da Concorrência, de âmbito nacional, que está sob a gestão da Comarca de Santarém.

O novo edifício evitará igualmente situações como a que se coloca com o julgamento do processo de Tancos, que envolve um elevado número de intervenientes e que, a partir do final deste mês, passará a decorrer em instalações alugadas ao Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), acrescentou.