A casa do deputado eleito pelo distrito de Santarém, António Gameiro, foi alvo de buscar por parte da Polícia Judiciária na manhã desta terça-feira, 13 de Abril, numa operação em que foi detida por corrupção a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António. Vários elementos do PS confirmam a situação e o deputado tem estado o dia todo sem atender o telemóvel, mesmo a pessoas que lhe são próximas.

As buscas em casa do deputado, em Ourém, que já foi várias vezes presidente da distrital de Santarém do Partido Socialista, aconteceram um dia depois de Gameiro ter apresentado a sua candidatura à Câmara de Ourém, que o PS perdeu para o PSD nas últimas eleições.

Em causa na investigação da Polícia Judiciária está um negócio imobiliário, que levou à detenção, além da presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, de mais três pessoas. O negócio envolveu a venda de um terreno em Monte Gordo por 5,6 milhões de euros.

A proposta de venda do terreno, com cerca de cinco mil metros quadrados, situado na praia de Monte Gordo, junto ao hotel Vasco da Gama, foi aprovada em Assembleia Municipal no dia 3 de Abril de 2020, com os votos a favor do PSD e contra da bancada do PS e da CDU, pode ler-se na acta da reunião.

No negócio, a autarquia do distrito de Faro pretendia “receber à cabeça 50% do valor” e o resto quando os projetos estivessem “concluídos e licenciados”. O objetivo seria a construção de “habitação, comércio, serviços e turismo”, além de um estacionamento no subsolo, refere o documento.

O vereador da CDU na Câmara algarvia referiu que o terreno em causa esteve “várias vezes à venda em hasta pública”, mas estas acabaram “sempre desertas”, ou seja, sem propostas, tendo a autarquia optado pelo ajuste direto. Álvaro Leal admitiu que, na altura, a “forma do negócio” lhe pareceu “algo estranha”, com a autarquia a vender “por metade do valor, sendo que a outra metade seria paga depois de o promotor vender”.

O terreno teria sido “cedido há muitos anos para a construção de um jardim” e não deveria ter outro uso que não o público. Os deputados comunistas na Assembleia Municipal justificaram o chumbo numa declaração de voto em que referiam que a sociedade imobiliária Saint Germain – Empreendimentos Imobiliários, SA, sediada em Aveiro, a quem foi atribuído o ajuste direto, não apresentou àquele órgão autárquico ”quaisquer referências de idoneidade para um negócio desta envergadura”.

Também a bancada socialista justificou o voto contra, alegando “não estarem reunidos os pressupostos definidos na lei, pareceres e informações, nomeadamente, o convite a uma ou várias entidades para a apresentação de proposta e alienação ser efetuada pelo valor base de licitação em hasta pública”.

Os socialistas destacaram ainda, na sua declaração de voto, que a proposta de aquisição por 5,6 milhões euros surgiu “sem qualquer convite prévio por parte da câmara municipal”.

As quatro pessoas detidas estão indiciadas de corrupção, recebimento indevido de vantagem e abuso de poder na intermediação do um negócio imobiliário. Além da presidente do município, Conceição Cabrita (PSD), foram detidos dois empresários e um trabalhador da Administração Pública, tendo sido realizadas cerca de duas dezenas de buscas, domiciliárias, em estabelecimentos e escritórios de advogados.

Segundo a PJ, em causa estão “suspeitas de actuação ilícita de titular de cargo político, que beneficiou da colaboração de funcionários, bem como outros intervenientes, na intermediação de um negócio, de compra de imóvel, propriedade do município, na praia de Monte Gordo”.