Os presidentes dos municípios de Tomar, Anabela Freitas (PS), e de Ourém, Luís Albuquerque (PSD), saudaram o anúncio, feito no fim-de-semana pelo ministro do Ambiente, de um investimento que irá permitir concretizar os projectos de reabilitação das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) situadas junto ao rio Nabão, orçados em 1,8 milhões de euros, bem como a construção dos emissários e dos separadores das águas pluviais, estimada em 19 milhões de euros.

O ministro revelou também, no final de uma cerimónia da EPAL (ver texto nesta página), e respondendo a uma questão de O MIRANTE, que está ainda previsto um investimento de 5 milhões de euros para a concretização da primeira fase do Plano Estratégico de Saneamento de Alcanena que tem como objectivo o combate à poluição no rio Alviela.

Numa audição perante a comissão parlamentar de Ambiente, no dia 20 de Abril, Anabela Freitas teceu duras críticas à actuação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em todo o processo afirmando que esta entidade tem sido “verdadeiramente um entrave” e apelando a que o parlamento intervenha no sentido de que a instituição “trabalhe ao lado dos autarcas e não contra”.

Luís Albuquerque salientou que as ETAR, que têm vindo a ser responsabilizadas por décadas de poluição no Nabão, em particular a de Seiça (que se situa no concelho de Tomar, mas é gerida por Ourém), estão a funcionar abaixo da capacidade para a qual foram dimensionadas (encontrando-se a cerca de 70%) e que os municípios têm vindo a trabalhar numa solução conjunta para o problema que leva a que essa capacidade se esgote em dias de chuva.

Anabela Freitas afirmou que é nos dias de maior pluviosidade, quando aumentam os caudais, que se dão os episódios de poluição no Nabão. Contudo, para a autarca, não basta realizar o investimento para resolver esse problema, sendo necessário assegurar a devida fiscalização, pois é também nos dias de chuva que operadores existentes ao longo do rio aproveitam para fazer descargas. A autarca afirmou que estas empresas foram identificadas pela APA, conforme comunicado ao município numa reunião realizada em 2018 mas não foram reveladas à autarquia.

A presidente da Câmara de Tomar afirmou que tanto o seu município como o de Ourém, além de terem criado condições para a execução dos projectos, ao criarem a empresa intermunicipal Tejo Ambiente, já se disponibilizaram por diversas vezes para “ajudar quem tem competências no território”, disponibilizando meios.

Entre as críticas que apontou à APA Anabela Freitas referiu o facto de, por falta de manutenção do leito e das margens, um dos emissários estar dentro do rio, contribuindo para o aumento dos caudais, e pediu a esse organismo da administração central para intervir “quando deve” e para que esteja “disponível para instalar novas tecnologias” que facilitem a sua intervenção.