A Assembleia Municipal de Tomar chumbou a transferência de 821 mil euros do município para a Tejo Ambiente, mas a legislação define que são os sócios da empresa intermunicipal a investir no equilíbrio das suas contas, pelo que a Câmara de Tomar vai ter de se chegar à frente, tal como os outros cinco municípios accionistas. Em 2020 a Tejo Ambiente apresentou resultados negativos na ordem dos 2,2 milhões.

O município de Tomar está obrigado por lei a transferir cerca de 821 mil euros para ajudar a equilibrar as contas da Tejo Ambiente, empresa intermunicipal que gere os sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico dos concelhos de Tomar, Ourém, Sardoal, Mação, Vila Nova da Barquinha e Ferreira do Zêzere. O valor resulta dos 35,63% de participação no capital social da empresa.

A Assembleia Municipal de Tomar, que reuniu a 30 de Abril, chumbou a transferência das verbas, mas a legislação em vigor remete para a responsabilidade de serem os municípios accionistas da Tejo Ambiente a garantir o equilíbrio das contas da empresa, proporcionalmente à quota que têm na estrutura accionista. “As leis que regem as empresas intermunicipais são muito esclarecedoras e, entre outras coisas, dizem que, em caso de apresentação de resultados negativos, são os sócios que devem investir a quantia que diz respeito à sua participação social”, explicou a O MIRANTE Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara de Tomar.

Recorde-se que a Tejo Ambiente apresentou resultados negativos na ordem dos 2,2 milhões de euros em 2020, o seu primeiro ano completo em actividade. Os valores, segundo afirmou a autarca em reunião de câmara, não estavam previstos e deveram-se a vários factores nomeadamente erros em estimativas de receitas e despesas.
Na sessão de assembleia municipal alguns eleitos teceram críticas à forma de actuação da empresa e à falta de rigor na elaboração do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da empresa considerando mesmo que o processo tem sido pautado por “amadorismo”. Os deputados do PSD, CDU e BE votaram contra a transferência de verbas, Américo Pereira, dos Independentes do Nordeste, e dois deputados do PS abstiveram-se e os 13 votos a favor pertenceram à bancada socialista.