Junta de Fátima recebe antecipadamente 200 mil euros do arrendamento da casa mortuária
Aluguer do espaço está a gerar polémica mas a autarquia já tem o dinheiro em caixa.
O executivo da Junta de Freguesia de Fátima celebrou contrato de arrendamento da casa mortuária da cidade com a empresa Bernardo Mendes Ferreira da Fonseca, Unipessoal, Lda, em Dezembro de 2019. Uma decisão tomada sem dar conhecimento à Assembleia de Freguesia de Fátima, órgão fiscalizador do executivo da junta. Em Novembro de 2019, o presidente da junta, Humberto Silva, apresentou proposta de arrendamento da casa mortuária, assunto que já tinha sido debatido anteriormente nesse órgão.
O executivo decidiu avançar com um ajuste directo à empresa, que definia que a junta arrendava a casa mortuária pelo prazo de 20 anos e uma renda mensal inicial de dois mil euros, valor que entretanto diminuiu para 1.500 euros por mês. A empresa arrendatária já pagou antecipadamente 200 mil euros, dinheiro que Humberto Silva diz que vai servir para comprar terrenos que permitam ampliar o cemitério que tem poucas campas livres.
A empresa Bernardo Mendes Ferreira da Fonseca Unipessoal, Lda foi criada em Novembro de 2018 sendo que este renunciou à gerência da mesma em Junho de 2020. Esta empresa unipessoal deu lugar à empresa Complexo Fúnebre de Fátima, que é detida por outras duas empresas, “Ritmos do Silêncio” e “Exuberantazul, Lda”, sediadas em Setúbal.
Segundo o contrato de arrendamento, a empresa está autorizada a realizar obras no local ou benfeitorias e compromete-se a efectuar obras de requalificação na casa mortuária. Colocação de ar condicionado; manutenção e reparação do telhado; substituição de materiais danificados; pintura interior e exterior de todo o edifício; arranjos exteriores, principalmente no jardim e calçada, entre outros pormenores. A empresa também está autorizada a fazer sub-arrendamentos dos espaços destinados a marmorista e florista.
Este assunto tem provocado muita polémica em Fátima com as pessoas a mostrarem desconfiança com um contrato que não passou pela aprovação da assembleia de freguesia. Os eleitos da oposição, e do próprio partido de Humberto Silva (PSD), criticam a postura do autarca e acusam-no de negociata. A presidente da Assembleia de Freguesia de Fátima, Carina João Oliveira, pediu um parecer jurídico sobre a legalidade do contrato.