No prazo limite para a renovação da licença ambiental, a mesma entidade divulgou a O MIRANTE que a Triaza recebeu ilegalmente 1.100 toneladas de resíduos vindos do estrangeiro. Incumprimento foi comunicado ao Ministério Público.

A Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)aplicou à Triaza, empresa gestora do aterro de resíduos industriais de Azambuja, uma contra-ordenação e respectivo processo por ter recebido ilegalmente 1.100 toneladas de resíduos provenientes do estrangeiro. A informação foi divulgada pela IGAMAOT a O MIRANTE a dias do prazo limite (20 de Maio) para a renovação da licença ambiental do polémico aterro, que tem sido muito contestado por população e autarcas.

Os inspectores da IGAMAOT apuraram que a Triaza violou a lei que suspendeu, entre 17 de Maio e 31 de Dezembro de 2020, a entrada de resíduos para deposição em aterro em território nacional ao ter recebido “movimentos correspondentes a cerca de 1.100 toneladas” de lixo transportado por via marítima e depositado naquele aterro.

“Enquanto destinatária de resíduos recebidos em período em que essa recepção estava proibida, a empresa incumpriu com os normativos e com o Regulamento (CE) n.º 1013/2006”, refere a IGAMAOT acrescentando que situação foi comunicada ao Ministério Público para eventual procedimento criminal e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo para avaliação em sede de licenciamento.

A inspecção realizada pela IGAMAOT em Maio de 2020 pretendia verificar o cumprimento das obrigações previstas na legislação ambiental aplicável a essa infra-estrutura, assim como verificar o cumprimento do regulamento referente ao Movimento Transfronteiriço de Resíduos. O processo de contra-ordenação ainda se encontra a decorrer motivo pelo qual o relatório da inspecção não pode ser divulgado.

Aterro continua debaixo de fogo

O aterro situado na Quinta da Queijeira, a 300 metros de habitações, tem estado debaixo de fogo nos últimos anos, com a população a exigir o seu encerramento imediato, por considerar tratar-se de um atentado ambiental e representar perigo para a saúde pública. Em causa estão maus cheiros e presença de insectos, roedores e centenas de aves que se alimentam de lixo; deposição ilegal de resíduos contendo amianto; movimentação ilegal de terras; e violação ao Plano Director Municipal de Azambuja, numa área superior a 11 hectares, que continua por provar.

Também a Câmara de Azambuja e junta de freguesia estão contra a continuidade do aterro que labora desde 2017 e recebeu, inclusive, nessa altura declaração de interesse público municipal. O município, liderado pelo socialista Luís de Sousa, pediu em Janeiro de 2020, apoio jurídico a um gabinete de advogados com especialização na área do ambiente e resíduos com o objectivo de levar ao fecho do equipamento. Caso essa solução não seja possível, a alternativa passa por travar a renovação da licença ambiental.

Questionada por O MIRANTE sobre se valida ou não a renovação da licença do aterro, que expira precisamente na data desta edição (20 de Maio de 2021), a CDDR respondeu que o procedimento não estava concluído. Em Janeiro último, numa entrevista a O MIRANTE, a presidente da CCDDR, Teresa Almeida, afirmava que não havia motivos técnicos para fechar o aterro.

Movimento apela à não renovação da licença

Num último esforço para tentar travar a renovação da licença que permite a continuidade e consequente expansão do aterro, o Movimento de Oposição ao Aterro de Azambuja (MOAA) enviou uma carta aberta à presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, a alertar para diversas ilegalidades que dizem estar a ser cometidas.

O MOAA refere que “está provado o depósito ilegal de amianto no aterro da Triaza” e que foram ultrapassadas as quotas máximas de deposição de resíduos na única célula disponível. “Como pode então considerar que têm sido cumpridas as condições de licenciamento?”, questiona o movimento de cidadãos.