A Assembleia da República aprovou por unanimidade na sexta-feira, 29 de Maio, uma recomendação ao Governo para a implementação de medidas urgentes tendentes à despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do rio Nabão, que atravessa vários concelhos dos distritos de Leiria e Santarém.

No texto final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos projectos de resolução de BE, PS, PEV, PCP, CDS-PP e PSD, é recomendado ao Governo que tome medidas “urgentes e necessárias”, tendo em conta a escalada de episódios de poluição no rio Nabão, “cada vez mais graves e recorrentes”.

Os partidos pedem que sejam promovidas medidas que visem encontrar financiamento para a despoluição da bacia hidrográfica, em colaboração com as autarquias locais, na perspectiva da viabilização dos investimentos nas infraestruturas necessárias para evitar que o rio Nabão “continue a ser frequentemente contaminado por efluentes pecuários, industriais e domésticos”.

Segundo a proposta, é necessário providenciar “com urgência dotação financeira suficiente” para a reabilitação e correção do funcionamento das estações de tratamento de águas residuais do Alto Nabão e de Seiça, e respectivos emissários.

Em meados de Abril, o ministro do Ambiente anunciou um investimento que irá permitir concretizar os projectos de reabilitação das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) situadas junto ao rio Nabão, orçados em 1,8 milhões de euros, bem como a construção dos emissários e dos separadores das águas pluviais, estimada em 19 milhões de euros.

Dias depois, os presidentes das câmaras de Tomar, Anabela Freitas (PS), e Ourém, Luís Albuquerque (PSD), saudaram o anúncio do investimento, tendo a autarca criticado a actuação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), durante uma comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, afirmando que a APA tem sido “verdadeiramente um entrave”.

Luís Albuquerque, ouvido na mesma comissão, salientou, por seu turno, que as ETAR, que têm vindo a ser responsabilizadas por décadas de poluição no Nabão, em particular a de Seiça (que se situa no concelho de Tomar, mas é gerida por Ourém), estão a funcionar abaixo da capacidade para a qual foram dimensionadas (encontrando-se a cerca de 70%) e que os municípios têm vindo a trabalhar numa solução conjunta para o problema que leva a que essa capacidade se esgote em dias de chuva.