Sociedade | 18-06-2021 15:00

Petição quer salvaguardar salinas de Alverca de apetites imobiliários 

Petição quer salvaguardar salinas de Alverca de apetites imobiliários 
SOCIEDADE
As salinas de Alverca e do Forte da Casa chegam a albergar populações de mais de mil exemplares de espécies de aves migratórias

Associações ambientalistas querem tornar as salinas de Alverca e do Forte da Casa numa Reserva Natural Local.

Os 40 hectares para onde já estiveram previstos armazéns são considerados a zona húmida mais importante da margem norte do estuário do Tejo.

Sete associações ambientalistas uniram-se numa petição colectiva, entregue à Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira e à câmara municipal, para a criação da Reserva Natural Local das Salinas de Alverca do Ribatejo e Forte da Casa. Essa iniciativa vem ressuscitar o conteúdo de uma moção aprovada há sete anos na assembleia municipal que preconizava essa medida, mas que até agora não saiu do papel.

No entender das associações, também o município tem falhado neste processo com base num “óbvio erro de percepção da realidade e entendimento da lei, traduzido no argumento da necessidade de aquisição prévia do direito de propriedade sobre os terrenos a incluir na reserva natural local”. Procedimento que “além de destituído de fundamento legal nunca foi adoptado em processos de criação de reservas naturais ou de outros tipos de áreas legalmente protegidas”, lê-se no documento.

As associações subscritoras são a Fapas - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, a Quercus, a Associação Natureza Portugal (ANP), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a associação cívica Os Amigos do Forte.

Relembrando que persistem as ameaças à preservação e integridade da área, o documento reivindica o estabelecimento de um cronograma para a elaboração do plano de acção para a criação da reserva em 12 meses, a definição dos valores naturais a proteger e delimitação geográfica, identificação dos recursos financeiros, materiais e humanos a afectar à gestão da reserva e interditar ou condicionar acções que possam prejudicar a biodiversidade, como a prática de caça e a presença de pessoas junto aos locais de nidificação.
Defendem ainda a elaboração de um regulamento de gestão e discussão pública sobre a criação da reserva natural e a consagração em sede de futura revisão do Plano Director Municipal, da existência da reserva natural local.

Salinas já estiveram em risco de desaparecer

Na petição, os signatários lembram os atentados ambientais que estiveram para acontecer nos terrenos das salinas, tendo sido a primeira a criação de um parque de estacionamento para servir a Expo 98. Seguiu-se a tentativa de construção de um loteamento com aprovação da autarquia, travada por acção judicial interposta pelo movimento cívico Xiradania, e a proposta para construção de outros três grandes loteamentos de armazéns nas salinas, chumbada em reunião de câmara, em 2012.

A Câmara de Vila Franca de Xira, recorde-se, anunciou publicamente a intenção de adquirir os terrenos das salinas de Alverca, ao Novo Banco, tendo como objectivo a sua preservação. O presidente do município, Alberto Mesquita, chegou a falar de lhes dar utilidade através da construção do passeio ribeirinho linear entre Alverca e o Sobralinho, mas em Março de 2021 negou que estejam previstas intervenções em zonas de sapal.

Salinas são refúgio para milhares de aves

As salinas de Alverca e do Forte da Casa, que chegam a albergar populações de mais de mil exemplares de espécies em migração, são consideradas, desde 2002, um local de importância ambiental para aves, segundo a BirdLife Internacional, o que, no entanto, não lhe confere qualquer regime especial de protecção.

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