Sociedade | 20-06-2021 18:00

Sucateira entre habitações contestada em Samora Correia 

Sucateira entre habitações contestada em Samora Correia 
SOCIEDADE
Empresa de gestão de sucatas já recebeu fiscalização da CCDRLVT

Empresa instalada em zona residencial é um tormento para a vizinhança que se queixa do ruído. Município quer deslocalização da empresa para zona industrial, mas CCDR diz que não pode ser encerrada por funcionar em habitação particular.

Moradores de Samora Correia não compreendem como foi possível autorizar a laboração de uma empresa de sucata numa zona residencial, entre edifícios de habitação. O ruído constante a que estão sujeitos impede-os de disfrutar do sossego que se exige e está estabelecido por lei em zonas habitacionais. A Câmara de Benavente reconhece o problema e já efectuou diligências junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo no sentido de travar a continuidade da laboração da empresa naquele local. Esta, por sua vez, já tentou encerrar a empresa. João Cuco, um dos moradores que mais se tem queixado da situação, foi à última reunião camarária reforçar o seu descontentamento e exigir uma solução. “Está a estragar a minha vida. Até os vidros da minha casa abanam e daqui a nada o muro está no chão de tão rachado”, lamentou o morador.

O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho, referiu que a autarquia aprovou há uns anos, em regime extraordinário, uma Regularização de Actividade Económica que ainda se encontra a decorrer, mas devido à expansão da empresa a sua função deixou de ser compatível com o local onde funciona, concordando que tem de ser encontrada uma alternativa.

“Aquele tipo de actividade não pode estar em zonas urbanas nem naquele espaço é permitido”, sublinhou o autarca da CDU, comprometendo-se a “consciencializar” o dono da empresa que a continuidade da mesma “não tem futuro” naquele lugar e que terá de se mudar para uma zona industrial.

Carla Santos, proprietária da empresa que gere com o marido há 20 anos, diz estar a ser vítima de difamação e garante ter todas as licenças em dia. “A câmara municipal tinha dois anos para ter regularizado o Plano Director Municipal a nosso favor e não o fez. Não podemos fechar portas, damos trabalho a mais três pessoas”, diz, acrescentando que a empresa fez uma impugnação à lei.

Empresa não é encerrada por funcionar em habitação particular

Num ofício enviado a 2 de Junho para a Câmara de Benavente, a CCDR refere que em acção de fiscalização realizada em 2018, verificou-se que a empresa procedia à recepção de resíduos “sem que muitos fossem acompanhados da respectiva guia electrónica de acompanhamento de resíduos (e-GAR) e que além de ter sido indeferido o pedido de licenciamento foi lavrado um auto de notícia estando o correspondente processo de contra-ordenação em fase de instrução.

A CCDR esclarece ainda que foi solicitado à Agência Portuguesa do Ambiente que proibisse a empresa de certificar a recepção de resíduos com e-GAR e ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR que fechasse as instalações numa acção conjunta em Julho de 2020. O que não se veio a verificar porque, explica a mesma entidade, “a instalação está inserida em contexto habitacional dos proprietários e o imóvel utilizado como armazém do operador de gestão de resíduos serve também para arrumo de objectos pessoais dos proprietários”. “Considerou o SEPNA que a existir uma selagem a mesma tinha que ser feita nos portões de acesso, no entanto, se fosse efectuada a habitação ficaria sem acesso”, acrescenta a CCDR.

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