Moradores de Samora Correia não compreendem como foi possível autorizar a laboração de uma empresa de sucata numa zona residencial, entre edifícios de habitação. O ruído constante a que estão sujeitos impede-os de disfrutar do sossego que se exige e está estabelecido por lei em zonas habitacionais. A Câmara de Benavente reconhece o problema e já efectuou diligências junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo no sentido de travar a continuidade da laboração da empresa naquele local. Esta, por sua vez, já tentou encerrar a empresa. João Cuco, um dos moradores que mais se tem queixado da situação, foi à última reunião camarária reforçar o seu descontentamento e exigir uma solução. “Está a estragar a minha vida. Até os vidros da minha casa abanam e daqui a nada o muro está no chão de tão rachado”, lamentou o morador.

O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho, referiu que a autarquia aprovou há uns anos, em regime extraordinário, uma Regularização de Actividade Económica que ainda se encontra a decorrer, mas devido à expansão da empresa a sua função deixou de ser compatível com o local onde funciona, concordando que tem de ser encontrada uma alternativa.

“Aquele tipo de actividade não pode estar em zonas urbanas nem naquele espaço é permitido”, sublinhou o autarca da CDU, comprometendo-se a “consciencializar” o dono da empresa que a continuidade da mesma “não tem futuro” naquele lugar e que terá de se mudar para uma zona industrial.

Carla Santos, proprietária da empresa que gere com o marido há 20 anos, diz estar a ser vítima de difamação e garante ter todas as licenças em dia. “A câmara municipal tinha dois anos para ter regularizado o Plano Director Municipal a nosso favor e não o fez. Não podemos fechar portas, damos trabalho a mais três pessoas”, diz, acrescentando que a empresa fez uma impugnação à lei.

Empresa não é encerrada por funcionar em habitação particular

Num ofício enviado a 2 de Junho para a Câmara de Benavente, a CCDR refere que em acção de fiscalização realizada em 2018, verificou-se que a empresa procedia à recepção de resíduos “sem que muitos fossem acompanhados da respectiva guia electrónica de acompanhamento de resíduos (e-GAR) e que além de ter sido indeferido o pedido de licenciamento foi lavrado um auto de notícia estando o correspondente processo de contra-ordenação em fase de instrução.

A CCDR esclarece ainda que foi solicitado à Agência Portuguesa do Ambiente que proibisse a empresa de certificar a recepção de resíduos com e-GAR e ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR que fechasse as instalações numa acção conjunta em Julho de 2020. O que não se veio a verificar porque, explica a mesma entidade, “a instalação está inserida em contexto habitacional dos proprietários e o imóvel utilizado como armazém do operador de gestão de resíduos serve também para arrumo de objectos pessoais dos proprietários”. “Considerou o SEPNA que a existir uma selagem a mesma tinha que ser feita nos portões de acesso, no entanto, se fosse efectuada a habitação ficaria sem acesso”, acrescenta a CCDR.