Passou mais um ano sem que o imbróglio do prédio embargado na Rua Sabino Faria, no centro de Alverca do Ribatejo, tenha sido resolvido. Com mais um Inverno a aproximar-se, há moradores que já temem novamente pelas consequências que o buraco a céu aberto pode comportar.

O diferendo entre um grupo de moradores e o município de Vila Franca de Xira continua a correr termos no tribunal e enquanto não se conhece uma decisão o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, pediu à juíza encarregue do processo para que deixe o promotor afastar mais da estrada os taipais da obra e assim dar mais segurança a quem ali circula a pé.

“Enquanto não houver decisão do tribunal não podemos fazer grande coisa. Mas já pedimos à juíza que nos deixe deslocar os taipais da obra para uma zona mais interior, para que as pessoas possam circular com maior segurança naquela zona”, revelou Alberto Mesquita numa das últimas reuniões públicas de câmara, onde voltou a ser questionado pelos vereadores da oposição sobre o assunto.

O diferendo judicial relativo ao licenciamento da construção de um prédio de cinco andares naquela rua de Alverca já dura há mais de um ano. A câmara considera que o licenciamento segue as normas urbanísticas em vigor enquanto alguns moradores contestam a obra por considerarem que tem pisos a mais para a zona onde se situa. O projecto prevê um edifício de cinco pisos numa zona com vivendas de dois pisos.

A câmara municipal já havia garantido ir até às últimas instâncias judiciais, se necessário, para fazer valer a sua posição, acreditando não ter existido qualquer ilegalidade no processo. No entanto, recorde-se, o município já perdeu por duas vezes os recursos que colocou à decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) de manter a obra embargada e, com isso, a justiça foi dando razão aos moradores que instauraram a acção.

Caso o promotor consiga vir a fazer prova dos prejuízos que sofreu fruto de um eventual licenciamento erróneo por parte do município, este ainda pode vir a ser obrigado a indemnizá-lo. O presidente do município considera “muito pouco provável” que a câmara tenha de indemnizar o promotor.