Os magistrados do Ministério Público antevêem "tempos difíceis" com a chegada, a 1 de Setembro, do novo ano judicial, devido à falta de meios, e o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) manifesta apreensão com o previsível "aumento da litigiosidade".

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), através do seu presidente, Manuel Soares, disse que as principais matérias com "relevância mais estrutural" na agenda da ASJP para o próximo ano judicial são temas como o "reforço da transparência e integridade na justiça", plano nacional de combate à corrupção, violência de género e tribunais, obrigações declarativas dos juízes e os tribunais administrativos e fiscais.

Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) referiu que estes profissionais esperam "tempos difíceis, porque no último movimento ficaram muitos lugares por preencher devido à falta de magistrados".

Segundo Adão Carvalho, a falta de meios humanos e materiais continua "a agravar-se e os magistrados do MP são obrigados a desdobrar-se em várias frentes, tendo que acumular o seu serviço de origem com o daqueles que estão ausentes do serviço por motivo de doença, gozo de licença de parentalidade ou onde não foi colocado qualquer magistrado".

O SMMP alerta para a recusa de o Ministério da Justiça pagar aos magistrados o valor devido pelas acumulações de serviço que têm sido feitas desde 2019, data da entrada em vigor do novo Estatuto do MP, com desrespeito pelo esforço acrescido dos mesmos.

Quanto ao Plano Nacional de Combate à Corrupção, Manuel Soares assegura que a ASJP vai emitir um parecer e pedir para ser ouvida no Parlamento sobre as propostas de lei de combate à corrupção e de criminalização da ocultação de riqueza adquirida no exercício de cargos públicos.

O bastonário espera também um "enorme aumento dos litígios laborais", que, notou, já se encontra a ser antecipado pelo anúncio de sucessivos despedimentos colectivos.

"As novas regras laborais que o Governo foi impondo durante a pandemia não têm sido claras e o potencial de litígios delas resultante é enorme", disse, notando ainda que nos tribunais cíveis também têm sido adiados muitos litígios durante este período, sendo por isso previsível que venha também a ocorrer agora um grande aumento de atividade destes tribunais.