A Câmara de Ourém quer que o Comando Sub-regional de Emergência e Protecção Civil do Médio Tejo seja instalado no concelho, alegando que o município tem o maior número de habitantes dessa comunidade intermunicipal e a maior população flutuante.

Numa moção aprovada em reunião de câmara, aquela autarquia considera que aquele comando “deve ser instalado no concelho de Ourém”, propondo que a localização possa ser no terreno propriedade do município junto ao nó do Itinerário Complementar 9 (IC9) do Pinheiro, “o que permitirá um fácil e rápido acesso a todos os restantes concelhos do Médio Tejo”.

“O município está disponível para ceder de forma onerosa o terreno, assim como comparticipar financeiramente na sua edificação”, lê-se no documento.

Na moção, a autarquia salienta que além de Ourém ser o concelho com mais população do Médio Tejo (44.576 habitantes de acordo com os resultados preliminares dos Censos 2021) e representar “cerca de 20% da população” da comunidade intermunicipal, é o que “maior número de população flutuante” apresenta, tendo “entre os anos de 2017 e 2019 uma média de visitantes de cerca de oito milhões ao ano”.

Por outro lado, “é o segundo concelho de maior dimensão, com 416 quilómetros quadrados”, com “elevada dispersão populacional, e o único que possui duas cidades e quatro vilas”. “No seu conjunto, possui um dos maiores parques industriais da região e o maior número de empresas”, assim como “uma vasta área florestal, sendo um concelho considerado de risco muito elevado para incêndios florestais”, refere o documento.

Acresce que “possui três corpos de bombeiros e duas secções destacadas, com o maior efectivo de bombeiros no quadro activo e o maior número de meios operacionais da região”, e “o maior parque hoteleiro da região e um dos maiores do país”.

A Câmara de Ourém aponta ainda o Santuário de Fátima, “o que confere um grau de risco elevadíssimo em matéria de protecção civil”, destacando, também, as acessibilidades, com o município “estrategicamente situado, quer ao nível regional, quer ao nível nacional”, sendo servido pela Autoestrada 1 e IC9.

A moção, apresentada pelo presidente do município, Luís Albuquerque, e aprovada por unanimidade, explica que o Decreto-lei 45/2019, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, “prevê ao nível do comando operacional a existência de um Comando Nacional de Emergência e Protecção Civil, cinco comandos regionais de Emergência e Proteção Civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território das NUTS [Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos] II do continente e 23 comandos sub-regionais de Emergência e Protecção Civil”, cuja circunscrição “corresponde ao território das entidades intermunicipais”.

A moção vai ser enviada aos presidentes da República e da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministro e secretária de Estado da Administração Interna, grupos parlamentares, deputados eleitos pelo círculo de Santarém, Assembleia Municipal de Ourém e Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.