Portugal defende uma discussão na União Europeia (UE) para revisão das regras de Bruxelas de controlo da dívida pública e défice, suspensas até final de 2022, devido ao impacto da pandemia de Covid-19 e às necessárias ajudas que os países tiveram de dar às suas economias. A posição foi dada a conhecer pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, no final de uma reunião de ministros, na Eslovénia.

Em declarações à Lusa, o governante, admitiu normas mais flexíveis perante investimentos públicos ‘verdes’ e digitais no quadro das regras actuais. A reunião, explicou, foi dominada pela apresentação de ‘linhas vermelhas’ por parte de oito países para as regras orçamentais, mas também pela apresentação de um estudo do grupo de reflexão Bruegel, especializado em assuntos económicos e sediado em Bruxelas, para relaxar o rigor do quadro orçamental da UE em apostas ‘verdes’.

O Bruegel concluiu que a UE tem de passar a dedicar anualmente mais um por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB) a investimentos públicos ‘verdes’ para reduzir as emissões poluentes até 2030 e chegar à neutralidade carbónica e, para tal, propôs uma “regra de ouro ‘verde’” no que toca às normas orçamentais para este tipo de investimentos públicos.

A cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) – que suspendeu temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública – foi activada em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adoptarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da Covid-19.