O Conselho de Ministros aprovou a criação da figura de Coordenador Nacional de Garantia para a Infância, na sequência da recomendação europeia nesse sentido adoptada durante a última presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

“O Coordenador Nacional terá como responsabilidades, entre outras, a elaboração e apresentação de um plano de acção nacional para implementação da Garantia para a Infância, que abranja o período até 2030, bem como a realização de um diagnóstico das crianças vulneráveis em Portugal, tendo em conta as circunstâncias regionais e locais”, adianta o comunicado.

A resolução do Conselho de Ministros dá cumprimento à recomendação para uma Garantia Europeia para a Infância, aprovada em junho, e que pretende “garantir igualdade de acesso das crianças em situação vulnerável a serviços essenciais, concretizando o princípio 11.º do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o seu Plano de Ação”.

Ao novo cargo ficam associados “competências e estatuto remuneratório próprios”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo dados de Bruxelas, em 2019, quase 18 milhões de crianças na UE (22,2%) viviam em agregados familiares em risco de pobreza ou exclusão social.

Esta situação conduz a um ciclo de desigualdade intergeracional, com efeitos profundos e de longo prazo nas crianças.

A Garantia Europeia para a Infância visa quebrar este ciclo e promover a igualdade de oportunidades, garantindo às crianças necessitadas (com menos de 18 anos e em risco de pobreza ou exclusão social) o acesso a um conjunto de serviços essenciais.

Pretende-se, por exemplo, que os Estados-membros garantam o acesso efectivo e gratuito à educação e atividades escolares, cuidados na infância, pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar e cuidados de saúde, bem como o acesso efetivo a uma alimentação saudável e habitação adequada.