Sociedade | 13-10-2021 21:00

Anafre satisfeita com Fundo de Financiamento das Freguesias

Freguesias vão receber 276,9 milhões de euros, mais 39,4 milhões de euros em relação às estimativas de 2021.

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) manifestou-se “agradado” com os 276,9 milhões de euros a receber através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

De acordo com o documento, entregue na segunda-feira no Parlamento, as freguesias vão receber 276,9 milhões de euros através do FFF, mais 39,4 milhões de euros (ME) em relação às estimativas de 2021.

Em 2022, estas autarquias receberão mais 3% em relação aos 237,5 ME previstos no FFF para 2021 e mais 16% em relação ao que receberam em 2020, que foi 228,7 ME.

O presidente da Anafre, Jorge Veloso, disse que o valor anunciado vem confirmar as expectativas da Anafre.

“Ainda não tive acesso ao documento e terá de ser analisado, mas o valor agora conhecido agrada-me. É um crescimento de que estávamos à espera. Nós tínhamos 237 milhões, esta subida para 277 em números arredondados são 40 milhões mais os cerca de 29 ME para pagamento dos vencimentos dos autarcas é um aumento considerável”, disse.

De acordo com o presidente da Anafre, as freguesias merecem este aumento considerável.

“As freguesias merecem pelo trabalho que têm feito e o Governo também reconhece isso ao fazer esta proposta”, salientou.

Jorge Veloso disse que vai analisar o documento e lembrou que este ainda vai ser debatido, votado na generalidade e sujeito a votação final global.

“Certo é que o ano de 2022 vai ser muito importante para as freguesias e para o país”, concluiu.

De acordo com o documento, as juntas de freguesia receberão ainda cerca de 29 ME para pagamento dos vencimentos dos autarcas a meio tempo ou a tempo inteiro.

Na proposta de OE, o Governo estabelece ainda que a este montante “acresce, excepcionalmente, a verba não transferida para as freguesias nos anos de 2020 e 2021” até ao montante de 200 mil euros.

Em 2021, o Governo estimou uma despesa de 8,2 milhões de euros para o pagamento dos vencimentos dos autarcas a meio tempo e a tempo inteiro, verba que no próximo ano sobe cerca de 21 milhões de euros, para um total de 29 ME, tendo em conta que todas as freguesias poderão ter, pela primeira vez, pelo menos um autarca a meio tempo.

Com a medida de permitir que todas as freguesias tenham pelo menos um autarca a meio tempo, o objectivo é “robustecer as freguesias e criar condições para a assunção de competências por parte destas”, de acordo com o relatório do OE2022.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de Outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de Novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

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