O presidente do GAT - Grupo Ativistas em Tratamentos alertou hoje que há centros de saúde a recusar assistir grávidas migrantes sem número de utente, porque o sistema informático não as reconhece, o que diz ser “completamente ilegal”.

“Temos confirmado que em muitos sítios, sobretudo em sítios onde a prevalência de pessoas imigrantes é muito alta, tem havido recusas sistemáticas. Isto não só é um desastre do ponto de vista humano, humanista, de saúde, como é completamente ilegal”, disse Luís Mendão em entrevista a propósito dos 20 anos da fundação do GAT.

Segundo o activista, esta situação aconteceu com a informatização do sistema, que “é uma coisa boa”, mas que esqueceu de incluir os campos para a aplicação da lei de 2001 assinada pelo então ministro António Correia de Campos, que foi “um marco da civilização no primeiro ano do século XXI”.

A lei, redigida por Pereira Miguel, na altura diretor-geral da Saúde, determina que todas as grávidas, portuguesas ou estrangeiras, com situação regularizada ou não, têm direito a assistência médica gratuita nos serviços públicos, bem como acesso gratuito ao tratamento das infeções sexualmente transmissíveis (IST), tuberculose e hepatites.