Sociedade | 10-01-2022 22:21

Comissão vai estudar abusos na igreja católica e remeter crimes às autoridades

Comissão vai estudar abusos na igreja católica e remeter crimes às autoridades

Recolha de denúncias que agora se inicia, vai decorrer até 31 de Dezembro.

A comissão que vai investigar abusos sexuais na igreja católica em Portugal começa na terça-feira a receber denúncias de vítimas, de casos ocorridos desde 1950, que podem ser remetidos às autoridades e investigados se os crimes ainda não tiverem prescrito.

O objectivo do trabalho da comissão é o da recolha de testemunhos, para um estudo que não procederá a reparações financeiras nem judiciais, mas que pode dar como reparação às vítimas o quebrar de um silêncio e de um sofrimento pessoal, disse hoje o coordenador da comissão, o pedopsiquiatra Pedro Strecht.

Na conferência de imprensa de hoje, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa), foi apresentada publicamente a composição da comissão, que, para além do coordenador, integra o psiquiatra Daniel Sampaio, o antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio, a socióloga e investigadora Ana Nunes de Almeida, a assistente social e terapeuta familiar Filipa Tavares e a cineasta Catarina Vasconcelos.

Pedro Strecht referiu que “apenas o ter alguém com quem falar” pode ser “absolutamente marcante” na “viragem emocional” na vida de uma pessoa.

No entanto, todos os testemunhos recebidos que possam ser enquadrados como denúncias de crimes ainda não prescritos serão “imediatamente encaminhados” para as autoridades competentes, explicou o membro da comissão Álvaro Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e ex-ministro da Justiça.

“Nós vamos distinguir claramente denúncias de testemunhos. As denúncias não as vamos trabalhar, mas vamos imediatamente enviá-las para as instâncias competentes”, disse o juiz conselheiro, referindo que estão já estabelecidos canais de comunicação com as hierarquias superiores da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Judiciária.

“A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) depositou nesta comissão uma total autonomia e total confiança que nos dá a certeza de podermos a partir de agora de trabalhar o melhor possível para honrar os compromissos para os quais fomos investidos”, afirmou, sublinhando por diversas vezes ao longo da conferência de imprensa uma ideia de abertura e colaboração da igreja católica no processo que agora se inicia e que decorre até 31 de Dezembro de 2022.

As denúncias e testemunhos podem chegar à comissão através do preenchimento de um inquérito online no site https://darvozaosilencio.org, que adopta o lema e objectivo da comissão no seu endereço, mas também do número de telefone +3519171110000, disponível entre as 10:00 e as 20:00 diariamente, mas que não pretende ser nem uma “linha SOS, nem de apoio psicológico”, como frisou Filipa Tavares, assistente social com experiência em acompanhamento de crianças e famílias, que integra a comissão.

Os testemunhos podem também chegar por email – geral@darvozaosilencio.org – por escrito, enviadas para um apartado que vai estar disponível no site da comissão ou presencialmente, mediante marcação prévia de entrevista.

Para a recolha de testemunhos de vítimas que tenham sofrido abusos na infância e adolescência – a comissão vai trabalhar relatos de abusos até aos 18 anos – este grupo de trabalho apela ao envolvimento da comunicação social na divulgação do trabalho da comissão, para que motive eventuais vítimas a testemunhar.

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