Sociedade | 13-01-2022 18:00

Funcionários de escolas do Cartaxo isentos de pagar registo criminal

Funcionários de escolas do Cartaxo isentos de pagar registo criminal

Os trabalhadores do município do Cartaxo que trabalham nos agrupamentos de escolas do concelho vão ter acesso gratuito ao certificado de registo criminal.

Os trabalhadores do município do Cartaxo que trabalham nos agrupamentos de escolas do concelho vão ter acesso gratuito ao certificado de registo criminal, que estão obrigados a apresentar anualmente, desde 2009, para desempenhar essas funções. O requerimento deste certificado tem um custo de cinco euros.
A vereadora Fátima Vinagre (PSD) alertou que a plataforma estava disponível há mais de uma década e que o município ainda não tinha aderido. Todos o pessoal docente e não docente que trabalha nos agrupamentos já estava isento do pagamento para obter o documento.
Relembre-se que os profissionais que trabalhem com menores de idade são obrigados a entregar, anualmente, o registo criminal de forma a atestar que nunca cometeram crimes de maus-tratos ou abusos contra menores. A medida foi implantada para cumprir as exigências da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças.

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