Sociedade | 18-01-2022 07:00

Julgamento do caso de Tancos que agitou Santarém chega ao fim com 12 absolvidos

Julgamento do caso de Tancos que agitou Santarém chega ao fim com 12 absolvidos

O antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e mais 11 arguidos, foram absolvidos de todos os crimes de que estava acusado no caso do roubo das armas do quartel de Tancos, concelho de Vila Nova da Barquinha, em Junho de 2017. Só os três acusados de fazerem o assalto tiveram penas de prisão efectiva, de entre onze condenados. Este caso que durou mais de um ano foi o mais mediático e de maior dimensão de que há conhecimento no Tribunal de Santarém.

Mais de um ano depois de um julgamento que causou um aparato nunca visto no Tribunal de Santarém, obrigando a uma logística jamais vista no Palácio da Justiça, o caso de Tancos chegou ao fim na sexta-feira, 7 de Janeiro, com a absolvição do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes. Dos 23 arguidos no processo 12 foram absolvidos dos crimes de que estavam acusados e destes apenas três foram condenados a penas de prisão efectivas pelo roubo das armas dos paióis militares no concelho de Vila Nova da Barquinha em Junho de 2017.
As condenações mais graves foram para o acusado de ser o cabecilha do assalto ao quartel de Tancos, João Paulino, que apanhou oito anos de prisão efectiva por terrorismo. Hugo Santos e João Pais, que participaram no assalto, foram também condenados por terrorismo nas penas de sete anos e meio e cinco anos de prisão, respectivamente, sendo que ambas são penas efectivas.
O porta-voz da Polícia Judiciária Militar na altura, Major Vasco Brazão, foi condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa. O director da mesma polícia, Coronel Luís Vieira, e o Major Pinto da Costa, também da Judiciária Militar, foram condenados respectivamente a quatro anos e cinco anos, com ambas as penas a serem suspensas. O sargento Lima Santos, da GNR de Loulé, apanhou cinco anos de pena suspensa e os militares da Guarda, Bruno Ataíde e Laje de Carvalho receberam penas de três anos de prisão, igualmente suspensas.
Em causa estavam crimes desde associação criminosa, que abrangia todos os arguidos e que acabou por cair, terrorismo, denegação de justiça, falsificação de documentos, abuso de poder, receptação e tráfico de influências. Nove estavam acusados de estarem ligados ao assalto e 14, entre os quais o ex-ministro, estavam indiciados de montarem a encenação que esteve na base da recuperação do equipamento, na Chamusca, em Outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé. O Ministério Público acreditava que elementos da Judiciária Militar e da GNR tinham prometido imunidade ao cabecilha do assalto para recuperarem as armas à revelia da Judiciária civil e tentarem fazer um brilharete.
De entre o material roubado estavam explosivos, granadas de gás lacrimogéneo e granadas foguete anticarro. Segundo os factos apurados então, três dos arguidos, Lima Santos, Bruno Ataíde e João Paulino foram a Carregueiros, concelho de Tomar, onde estavam escondidas as armas e transportaram-nas numa carrinha da Judiciária Militar para um terreno na zona da Chamusca. Depois é feito um telefonema anónimo para justificar a operação de recuperação do material que já tinha sido combinada.

O maior e mais mediático caso em Santarém

Não há memória de um caso com tamanha dimensão e interesse mediático, que chegou a julgamento com 22.497 mil páginas, em que eram elencados 1.790 factos resultantes da investigação e que serviam de base às acusações dos 23 arguidos. Foram arroladas duas centenas de testemunhas. Uma dimensão que obrigou a gestão da Comarca de Santarém a fazer algumas mudanças de organização e nas instalações tendo sido mesmo necessário recorrer à utilização das instalações do Centro Nacional de Exposições, o que aconteceu em quase todo o julgamento perante o número de intervenientes no processo e jornalistas.
No palácio da justiça em frente ao Jardim da Liberdade, no centro da cidade, onde se iniciou o julgamento e onde foi lido o acórdão, foi necessário adaptar a sala de audiências com ecrãs e som para a zona do átrio de modo a permitir o acesso ao maior número de jornalistas. O aparato mediático suscitou curiosidade de muitos populares, perante câmaras de televisão, viaturas de exteriores e fotógrafos. O tribunal teve de colocar grades metálicas em frente ao edifício para facilitar a circulação.
Durante o julgamento foi necessário também constituir uma equipa de apoio às sessões que emitiam regularmente comunicados sobre o andamento do julgamento e que controlavam através de credenciação a presença de jornalistas.

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